A reforma trabalhista do governo de Javier Milei, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 analisada pela oposi\u00e7\u00e3o no sentido de ampliar o poder dos empregadores e reduzir direitos dos trabalhadores. A leitura \u00e9 de que a medida n\u00e3o visa estimular a contrata\u00e7\u00e3o, mas aumentar o lucro patronal.<\/p>\n
Mat\u00edas Cremonte, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, afirma que a proposta retira direitos coletivos e individuais e cria mecanismos que podem restringir greves e negocia\u00e7\u00f5es. O assessor de cinco sindicatos argentinos comenta \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Segundo Cremonte, a reforma amplia a jornada di\u00e1ria de 8 para 12 horas, permite um banco de horas com pagamento reduzido, e estabelece regras mais restritivas para greves. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu nesta sexta-feira na C\u00e2mara dos Deputados, em 2026.<\/p>\n
A proposta permite trabalhar 12 horas por dia com descanso m\u00ednimo de 12 horas entre jornadas, organizando o tempo por meio de um banco de horas. Se o m\u00eas total ficar abaixo de 192 horas, o trabalhador deve compensar.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m mant\u00e9m o limite semanal de 48 horas, mas, no c\u00e1lculo mensal, n\u00e3o haveria mais um teto fixo semanal, flexibilizando varia\u00e7\u00f5es de horas ao longo do m\u00eas. Um descanso m\u00ednimo de 35 horas semanais \u00e9 previsto entre s\u00e1bado e domingo.<\/p>\n
A reforma amplia o conceito de servi\u00e7os considerados essenciais e introduz a categoria de \u201cservi\u00e7os de import\u00e2ncia transcendental\u201d. Em caso de greve, a atua\u00e7\u00e3o pode ser severamente limitada, com exig\u00eancia de atendimento de 75% ou 50% da atividade normal, respectivamente, conforme o tipo.<\/p>\n
Mat\u00edas Cremonte ressalta que a restri\u00e7\u00e3o pode, na pr\u00e1tica, inviabilizar greves em setores amplos, incluindo educa\u00e7\u00e3o, transporte e servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, elevando o controle patronal sobre as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto cria o Fundo de Assist\u00eancia Laboral (FAL), com contribui\u00e7\u00e3o do empregador para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es. O recurso seria deduzido da previd\u00eancia, o que, segundo o assessor, coloca o trabalhador no financiamento de sua pr\u00f3pria demiss\u00e3o, afetando a seguridade social.<\/p>\n
A reforma n\u00e3o oferece prote\u00e7\u00e3o suficiente aos trabalhadores de aplicativos, segundo Cremonte, que permanecem fora da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tradicional. O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e transferir fun\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Nacional do Trabalho para a Justi\u00e7a Comum, o que, na vis\u00e3o dele, favoreceria os empregadores.<\/p>\n
Essa avalia\u00e7\u00e3o se baseia em entrevistas com o assessor de sindicatos e refor\u00e7a a vis\u00e3o de que a reforma busca maior lucratividade para empres\u00e1rios, com perdas potenciais de direitos para trabalhadores, incluindo a regula\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es de trabalho prec\u00e1rias e a amplia\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle sobre a greve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"