O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 21, que candidatos que n\u00e3o prestarem contas eleitorais no prazo podem ser impedidos de obter a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral. Essa certid\u00e3o \u00e9 essencial para o registro de candidaturas nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o reafirma a resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019, que j\u00e1 impunha essa restri\u00e7\u00e3o. O STF argumentou que o impedimento se insere no poder regulamentar da Justi\u00e7a Eleitoral e n\u00e3o configura uma nova hip\u00f3tese de inelegibilidade. A regra estabelece que candidatos com contas n\u00e3o prestadas ficam sem a certid\u00e3o at\u00e9 o fim da legislatura, ou seja, por quatro anos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 decis\u00e3o foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alegou que a norma \u00e9 desproporcional, punindo pol\u00edticos mesmo ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o das contas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras poderia incentivar pr\u00e1ticas irregulares, como o caixa dois.<\/p>\n
Em 2024, o STF j\u00e1 havia decidido que a simples presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 suficiente para a obten\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o, independentemente da aprova\u00e7\u00e3o dos gastos pela Justi\u00e7a Eleitoral. A nova decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia nas contas de campanha e a responsabilidade dos candidatos em cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal decidiu que candidatos que n\u00e3o prestarem contas eleitorais no prazo n\u00e3o poder\u00e3o obter a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, que \u00e9 necess\u00e1ria para se registrar em futuras elei\u00e7\u00f5es. Essa decis\u00e3o, un\u00e2nime, refor\u00e7a uma regra j\u00e1 existente do Tribunal Superior Eleitoral de 2019, que pro\u00edbe esses candidatos de receber a certid\u00e3o at\u00e9 o fim da legislatura, ou seja, por quatro anos. A a\u00e7\u00e3o que gerou essa decis\u00e3o foi movida pelo Partido dos Trabalhadores, que argumentou que a norma \u00e9 muito severa, punindo pol\u00edticos mesmo ap\u00f3s regularizarem suas contas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que flexibilizar as regras poderia incentivar pr\u00e1ticas irregulares, como o caixa dois. Em 2024, o STF j\u00e1 havia decidido que apenas a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 suficiente para obter a certid\u00e3o, independentemente da aprova\u00e7\u00e3o dos gastos pela Justi\u00e7a Eleitoral. A nova decis\u00e3o destaca a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia nas contas de campanha e a responsabilidade dos candidatos em cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Candidatos que n\u00e3o prestarem contas eleitorais ficam sem certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim da legislatura, refor\u00e7a decis\u00e3o do STF.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-32107","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"yoast_head":"\n