O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que 57 tribunais prestem explica\u00e7\u00f5es sobre penduricalhos pagos ou calculados por equipara\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a qualquer outra carreira. A medida envolve ajustes salariais de servidores e magistrados.<\/p>\n
De acordo com o despacho, 27 tribunais de Justi\u00e7a, 24 regionais do trabalho e 6 regionais federais dever\u00e3o prestar esclarecimentos sobre as verbas recebidas, baseadas na carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A ordem \u00e9 de recoleta de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O prazo para as explica\u00e7\u00f5es \u00e9 de cinco dias \u00fateis, contando a partir da segunda-feira. O encerramento ocorre na sexta-feira seguinte.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questiona se ju\u00edzes federais t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-pr\u00eamio ou ao pagamento em dinheiro caso n\u00e3o tenham usufru\u00eddo do benef\u00edcio. O debate analisa a simetria entre carreiras, avaliando se vantagens ao MP devem se estender \u00e0 magistratura.<\/p>\n
Al\u00e9m de Moraes, Gilmar Mendes e Fl\u00e1vio Dino determinaram aos tribunais de Justi\u00e7a e \u00e0s promotorias que cessem pagamentos de penduricalhos nos contracheques. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, recomenda que pagamentos retroativos respeitem o teto de R$ 46 mil.<\/p>\n
A regra vale para parcelas de benef\u00edcios atrasados ou acumulados, como licen\u00e7a-compensat\u00f3ria e adicional de tempo de servi\u00e7o. Ainda assim, os pagamentos devem ocorrer apenas nos pr\u00f3ximos 45 dias, sob pena de corte posterior pelo STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"