O STF manteve vigente a lei que classifica a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o plen\u00e1ria virtual conclu\u00edda no dia 20 deste m\u00eas.<\/p>\n
A vis\u00e3o monocular ocorre quando a pessoa apresenta vis\u00e3o igual ou inferior a 20% em um olho, mantendo vis\u00e3o normal no outro. A norma questionada, de 2021, tamb\u00e9m prev\u00ea instrumentos para avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, conforme o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n
As entidades questionantes alegavam que a no\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia n\u00e3o pode se restringir a uma condi\u00e7\u00e3o fisiol\u00f3gica isolada e que a lei criaria discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a outras defici\u00eancias. O relator, ministro Nunes Marques, votou pela improced\u00eancia do pedido, destacando a prote\u00e7\u00e3o ampla prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de inser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Ele apontou que candidatos com vis\u00e3o monocular j\u00e1 t\u00eam direito a vagas reservadas a pessoas com defici\u00eancia em concursos p\u00fablicos, conforme jurisprud\u00eancia do STF. Tamb\u00e9m citou norma do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que reconhece a defici\u00eancia para fins de cotas em empresas privadas e isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para essa condi\u00e7\u00e3o, desde 2016.<\/p>\n
De acordo com o relator, a monocularidade afeta a orienta\u00e7\u00e3o espacial e a percep\u00e7\u00e3o de profundidade, o que pode dificultar atividades que exigem vis\u00e3o em tr\u00eas dimens\u00f5es. A classifica\u00e7\u00e3o depende de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, conforme o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o questionada \u00e9 compat\u00edvel com o modelo constitucional e com a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, considerando impedimentos de longo prazo e as barreiras do ambiente\u201d, concluiu.<\/p>\n
Ficou parcialmente vencido o ministro Edson Fachin, que apontou a compatibilidade com a Conven\u00e7\u00e3o apenas se n\u00e3o houver \u00eanfase exclusiva no aspecto biol\u00f3gico, desconsiderando fatores sociais e barreiras di\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"