O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que regula o desmembramento de \u00e1reas entre munic\u00edpios, introduzindo o conceito de separa\u00e7\u00e3o conjugal. A proposta recebeu 62 votos favor\u00e1veis e seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto estabelece normas para desmembrar parte de um munic\u00edpio para incorporar a outra, desde que a parte desmembrada seja ligada a um munic\u00edpio diferente. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a cria\u00e7\u00e3o de um novo munic\u00edpio a partir da separa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m fica proibido o desmembramento interestadual.<\/p>\n
O prazo para os pedidos de separa\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 15 anos a partir da publica\u00e7\u00e3o do texto. O processo ficar\u00e1 suspenso um ano antes do Censo Demogr\u00e1fico de 2030 e retomar\u00e1 ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do censo pelo IBGE. A aprova\u00e7\u00e3o depende de etapas como EVM, plebiscito e demarca\u00e7\u00e3o de novos limites.<\/p>\n
Para reivindicar a separa\u00e7\u00e3o, a Assembleia Legislativa do estado deve iniciar o processo. O estudo de viabilidade municipal \u00e9 obrigat\u00f3rio, assim como o plebiscito, a ser organizado pelo TSE durante o per\u00edodo eleitoral. Caso aprovado, os novos limites ser\u00e3o demarcados.<\/p>\n
Os estudos de viabilidade devem apresentar an\u00e1lise econ\u00f4mico-financeira, fiscal e de infraestrutura da configura\u00e7\u00e3o resultante. Tamb\u00e9m \u00e9 exigida avalia\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e social, incluindo identidade e pertencimento da popula\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Essas informa\u00e7\u00f5es ajudam a embasar a decis\u00e3o.<\/p>\n
A proposta coincide com disputas na Zona de Expans\u00e3o entre Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, regi\u00e3o que passou a ter novo administrador ap\u00f3s decis\u00e3o do TRF-5\u00aa Regi\u00e3o. O texto do Senado foi recebido como instrumento para que moradores escolham a qual munic\u00edpio pertencer.<\/p>\n
O relator, Alessandro Vieira, destacou que a medida facilita a livre escolha dos moradores, sem interfer\u00eancia externa. A regi\u00e3o da Zona de Expans\u00e3o, de cerca de 20,78 km\u00b2, fica a cerca de dez vezes o tamanho do Principado de M\u00f4naco e representa parte relevante do territ\u00f3rio da antiga \u00e1rea sob gest\u00e3o da capital.<\/p>\n
A prefeitura de Aracaju informa que a Zona re\u00fane cerca de 30 mil pessoas, 17 escolas municipais e sete bairros, fatores que entram nas avalia\u00e7\u00f5es para eventual desmembramento. A proposta aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"