O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou hoje um pedido de redu\u00e7\u00e3o de pena para D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, conhecida como D\u00e9bora do Batom. A defesa requeria a aplica\u00e7\u00e3o da Dosimetria, sob a lei que ainda n\u00e3o est\u00e1 vigente.<\/p>\n
A pe\u00e7a apresentada na defesa sustenta que a aprova\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria gera orienta\u00e7\u00e3o normativa e impacta o c\u00e1lculo da pena, mesmo sem vig\u00eancia formal. O pedido foi protocolado no dia 1\u00ba de maio.<\/p>\n
A advogada de D\u00e9bora pediu tamb\u00e9m a progress\u00e3o de regime. Ela argumenta que a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de 14 anos, j\u00e1 cumpridos mais de tr\u00eas, e que o prazo m\u00ednimo pode ocorrer em 9 de junho de 2026. Alegam falhas t\u00e9cnicas na tornozeleira.<\/p>\n
D\u00e9bora foi condenada por participa\u00e7\u00e3o nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o uso de batom para pichar a est\u00e1tua da Justi\u00e7a e a invas\u00e3o de estruturas dos tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia. A pena total est\u00e1 fixada em 14 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Ela permanece em pris\u00e3o domiciliar desde mar\u00e7o de 2025, conforme determina\u00e7\u00e3o de Moraes, atendendo a recomenda\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e impondo uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
No dia 30, o Congresso derrubou vetos do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Se o texto n\u00e3o for promulgado pelo chefe do Executivo, a atribui\u00e7\u00e3o passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com a promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o, a lei entra em vigor e permite pedidos de redu\u00e7\u00e3o de pena com base nas novas regras.<\/p>\n
A defesa afirma que a promulga\u00e7\u00e3o aceleraria a aplica\u00e7\u00e3o de novas regras, mas Moraes manteve o foco na situa\u00e7\u00e3o individual de D\u00e9bora, ressalvando que a lei ainda n\u00e3o tem for\u00e7a plena at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o oficial. A decis\u00e3o n\u00e3o implica julgamento sobre m\u00e9rito futuro do benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"