O Conselho Curador de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA) suspendeu a amplia\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que inclu\u00eda reembolso de despesas com sogros, cunhados e mensalidades de academia. A decis\u00e3o ocorreu nesta quinta-feira (7), ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o anterior ao corpo de advogados em 27 de abril. A justificativa n\u00e3o aponta irregularidade, segundo o CCHA.<\/p>\n
O CCHA informou que a implementa\u00e7\u00e3o das coberturas relacionadas a atividades f\u00edsicas e despesas com parentes por afinidade fica suspensa at\u00e9 novo ato. Ainda n\u00e3o houve pagamento, e a comunica\u00e7\u00e3o aos membros n\u00e3o gerou efeitos pr\u00e1ticos nem desembolsos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a tamb\u00e9m abrangia fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro e outras despesas m\u00e9dicas de parentes por afinidade. O CCHA ressaltou que o aux\u00edlio n\u00e3o utiliza recursos do Tesouro Nacional nem da Uni\u00e3o, sendo custeado apenas por honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pagos pela parte vencedora do processo.<\/p>\n
O partido Novo pediu ao TCU a suspens\u00e3o imediata da amplia\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade, alegando irregularidade e imoralidade. A representa\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada por deputados e pelo senador, com pedido de suspens\u00e3o cautelar at\u00e9 an\u00e1lise de m\u00e9rito pelo tribunal.<\/p>\n
Para o Novo, o ato criaria um reembolso de natureza indenizat\u00f3ria para honor\u00e1rios fora do teto constitucional. Os parlamentares defendem a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que indiquem finalidade remunerat\u00f3ria disfar\u00e7ada como benef\u00edcio indenizat\u00f3rio.<\/p>\n
Inicialmente, o aux\u00edlio era pago automaticamente sem comprova\u00e7\u00e3o. O TCU considerou irregular a pr\u00e1tica. Em seguida, o CCHA determinou o reembolso com limite de at\u00e9 10% do teto. Em 30 de abril, o TCU reconheceu a regularidade do pagamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"