A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a revis\u00e3o criminal do processo em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o. O pedido foi apresentado na sexta-feira (8), no \u00e2mbito do tribunal competente para julgar revis\u00f5es criminais.<\/p>\n
Advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury argumentam que o caso deve ser redistribu\u00eddo \u00e0 Segunda Turma para evitar an\u00e1lise pela Primeira Turma ou pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles defendem a anula\u00e7\u00e3o total do processo ou a absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n
O documento sustenta que houve erro judici\u00e1rio e que a jurisdi\u00e7\u00e3o penal deve atuar conforme princ\u00edpios da justi\u00e7a. A defesa aponta que o ac\u00f3rd\u00e3o vinculou Bolsonaro a atos de 8 de janeiro de 2023 com base em supostas manipula\u00e7\u00f5es do sentimento popular, instiga\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o.<\/p>\n
Entre os argumentos, a defesa pede a nulidade da dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando coa\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a velada para o acordo. A vers\u00e3o \u00e9 contestada pela defesa do militar durante o julgamento.<\/p>\n
No m\u00e9rito, a defesa afirma que o STF expandiu de forma ilegal os conceitos de viol\u00eancia e grave amea\u00e7a para enquadrar discursos pol\u00edticos, reuni\u00f5es com embaixadores e lives como atos de golpe. Segundo os advogados, tais atos seriam cogita\u00e7\u00f5es ou atos preparat\u00f3rios, n\u00e3o crimes.<\/p>\n
Os advogados apontam que houve disponibiliza\u00e7\u00e3o de cerca de 70 terabytes de documentos poucos dias antes das audi\u00eancias, pr\u00e1tica chamada de data dump, o que teriria dificultado o contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Bolsonaro ficou com tornozeleira eletr\u00f4nica e teve suspens\u00e3o de uso de redes sociais. Em agosto, Moraes determinou pris\u00e3o domiciliar ap\u00f3s ele cumprimentar manifestantes por videochamada. Em setembro, foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado.<\/p>\n
O ex-presidente permaneceu em pris\u00e3o domiciliar at\u00e9 22 de novembro, quando foi preso preventivamente pela PF em Bras\u00edlia por violar a tornozeleira com um ferro de solda. O inqu\u00e9rito apura atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro nos EUA.<\/p>\n
Pouco depois, Moraes declarou o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal do golpe e ordenou o cumprimento imediato da pena. Em janeiro, houve a transfer\u00eancia de Bolsonaro para a Papuda, e, em abril, a pris\u00e3o domiciliar foi convertida para regime humanit\u00e1rio por 90 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"