A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto que retira dos limites do arcabou\u00e7o fiscal gastos tempor\u00e1rios com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o financiados pelo Fundo Social. O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A medida afeta a capacidade de despesas discricion\u00e1rias do governo.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o fiscal substituiu o teto de gastos e imp\u00f5e regras sobre o crescimento de despesas p\u00fablicas. A norma permite aumento acima da infla\u00e7\u00e3o dentro de uma margem de 0,6% a 2,5% ao ano. Em julho, lei autorizou destinar 5% dos aportes anuais do Fundo Social a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade por cinco anos.<\/p>\n
O autor do projeto, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), argumentou que s\u00f3 h\u00e1 sentido em ampliar investimentos fora do arcabou\u00e7o fiscal. A estimativa \u00e9 de que, com aportes de cerca de 30 bilh\u00f5es por ano, haja cerca de 1,5 bilh\u00e3o adicional para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade anualmente nos pr\u00f3ximos cinco anos.<\/p>\n
Mudan\u00e7as aceitas<\/p>\n
O relator, deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), manteve altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Senado. O substitutivo retira dispositivo que exclu\u00eda do arcabou\u00e7o empr\u00e9stimos internacionais usados para compra de ca\u00e7as, alvo de cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fundo Social e metas<\/p>\n
O Fundo Social recebe 30 bilh\u00f5es por ano, garantia que rende 1,5 bilh\u00e3o para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade nos cinco pr\u00f3ximos exerc\u00edcios. O texto tamb\u00e9m retira esses investimentos do c\u00e1lculo da meta fiscal do governo. A proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit para 2025 \u00e9 de 73,5 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"