O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou nesta semana a validade do marco temporal, regra que define que povos ind\u00edgenas t\u00eam direito \u00e0s terras somente \u00e0quelas que ocupavam em 5 de outubro de 1988. O julgamento, iniciado no plen\u00e1rio virtual, analisa a lei promulgada pelo Congresso para tornar a tese responsabilidade legislativa, ap\u00f3s veto presidencial derrubado pelo Legislativo em 2023. A decis\u00e3o reacende o embate entre Judici\u00e1rio e Legislativo.<\/p>\n
Tr\u00eas ministros j\u00e1 votaram pela derrubada do marco temporal: Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin. Mendes defendeu a inconstitucionalidade da regra, destacando a dificuldade hist\u00f3rica de comprovar ocupa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua por povos frequentemente removidos de seus territ\u00f3rios. Dino e Zanin acompanharam com ressalvas t\u00e9cnicas, apontando quest\u00f5es como suspei\u00e7\u00e3o de peritos, gest\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o sobrepostas a terras ind\u00edgenas e prazos de conclus\u00e3o de demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mendes argumentou que a regra \u00e9 incompat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de comunidades ind\u00edgenas. Ele tamb\u00e9m votou pela flexibiliza\u00e7\u00e3o para ampliar \u00e1reas demarcadas e pela necessidade de consulta pr\u00e9via em projetos que afetem territ\u00f3rios. Dino e Zanin concordaram com a derrubada da tese, mas apresentaram ressalvas em aspectos t\u00e9cnicos, sem impedir a derrubada.<\/p>\n
O voto do relator manteve a indeniza\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 a propriet\u00e1rios n\u00e3o ind\u00edgenas, com limita\u00e7\u00f5es. A indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias valer\u00e1 apenas at\u00e9 a \u00e1rea ser oficialmente declarada terra ind\u00edgena pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, para evitar incentivos a novas ocupa\u00e7\u00f5es. Demais impactos sobre \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o protegida e gest\u00e3o de reservas foram citados como temas a serem acompanhados em futuras decis\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"