O ministro Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal n\u00ba 2.693, votou pela condena\u00e7\u00e3o de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais, por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. O voto ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (16) no STF.<\/p>\n
Martins \u00e9 acusado de auxiliar na confec\u00e7\u00e3o da chamada minuta do golpe, que embasaria o suposto plano de golpe. Tamb\u00e9m \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00f5es sobre uma suposta fuga para os Estados Unidos, not\u00edcia desmentida por uma nota do controle fronteiri\u00e7o dos EUA. O caso tramita com apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m nos EUA.<\/p>\n
Durante as sustenta\u00e7\u00f5es, o advogado Jeffrey Chiquini foi retirado da tribuna por um policial judici\u00e1rio. Chiquini questionou a fala de Moraes e o presidente da turma, ministro Fl\u00e1vio Dino, determinou que ele retornasse ao seu lugar. O policial encerrou a interven\u00e7\u00e3o ap\u00f3s se aproximar do redor de meio metro.<\/p>\n
A defesa de Filipe Martins n\u00e3o foi a \u00fanica a ser contemplada pela leitura do voto: o coronel Marcelo C\u00e2mara, o general M\u00e1rio Fernandes e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques tamb\u00e9m foram condenados pelos mesmos crimes da den\u00fancia. A ex-diretora de Intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, Mar\u00edlia Alencar, foi absolvida de dano qualificado, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e golpe, mas responde por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
O ex-diretor de Opera\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Fernando de Sousa Oliveira, deve ser absolvido de todos os crimes, por d\u00favida razo\u00e1vel quanto \u00e0 autoria, segundo Moraes. Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o e da absolvi\u00e7\u00e3o, a Primeira Turma dever\u00e1 definir a dosimetria das penas.<\/p>\n
A pauta tamb\u00e9m prev\u00ea aprecia\u00e7\u00e3o de medidas penais, como a perda de direitos pol\u00edticos, e eventual envio do caso ao Superior Tribunal Militar (STM) para an\u00e1lise de patentes. O tribunal mant\u00e9m a expectativa de etapas que definem eventual puni\u00e7\u00e3o aos r\u00e9us.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"