O delegado regional executivo da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal, Marcos Paulo Pimentel, enviou nesta ter\u00e7a-feira 16 um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O objetivo \u00e9 esclarecer o destino adequado de cartas e encomendas enviadas a Jair Bolsonaro, hoje preso na sede da PF em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Bolsonaro cumpre, h\u00e1 cerca de tr\u00eas semanas, a pena determinada pela Justi\u00e7a na a\u00e7\u00e3o penal do golpe. O pedido aponta a aus\u00eancia de norma interna na PF sobre como tratar esse tipo de pacote, que chega a depender de decis\u00f5es sobre seguran\u00e7a e protocolo.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 no of\u00edcio informa\u00e7\u00f5es sobre quantos pacotes chegaram ou o conte\u00fado das correspond\u00eancias. A PF questiona qual fluxo adotar para esses itens recebidos pela delegacia e se h\u00e1 prazo para manifesta\u00e7\u00e3o de Moraes.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m levanta a possibilidade de o ex-presidente escrever cartas para familiares ou terceiros, questionando a legalidade desse fluxo sob a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, que garante direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o escrita com o mundo exterior, desde que observadas normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O pedido formal busca apontar procedimentos para o recebimento, triagem e entrega de correspond\u00eancia a presos em unidades da PF. A consulta envolve ainda o direito de Bolsonaro de manter contato escrito com pessoas de seu conv\u00edvio e com terceiros, sob supervis\u00e3o das autoridades.<\/p>\n
A Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais estabelece que o preso tem direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o escrita, sujeita a regras de seguran\u00e7a. O STF ser\u00e1 respons\u00e1vel por esclarecer como esse direito se aplica no caso espec\u00edfico, considerando o ambiente de cust\u00f3dia e a infraestrutura da PF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"