O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei 15.295\/25, que amplia a coleta obrigat\u00f3ria de DNA para identifica\u00e7\u00e3o criminal e na execu\u00e7\u00e3o penal. A norma altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e a Lei de Identifica\u00e7\u00e3o Criminal, definindo regras sobre a obten\u00e7\u00e3o, uso e descarte do material gen\u00e9tico de condenados e investigados.<\/p>\n
A mudan\u00e7a determina que todo condenado \u00e0 pena de reclus\u00e3o em regime inicial fechado seja submetido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do perfil gen\u00e9tico na entrada no estabelecimento prisional. A coleta ser\u00e1 feita por meio de extra\u00e7\u00e3o de DNA, com t\u00e9cnica reconhecida como adequada e indolor.<\/p>\n
O material coletado s\u00f3 poder\u00e1 ser usado para identifica\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica, proibindo fenotipagem. Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o, o material deve ser descartado, mantendo-se apenas a quantidade m\u00ednima para per\u00edcias futuras. A coleta ser\u00e1 realizada por agente p\u00fablico treinado, com cadeia de cust\u00f3dia assegurada. O laudo ficar\u00e1 com perito oficial.<\/p>\n
Nos casos de crimes hediondos, o processamento dos vest\u00edgios e a inclus\u00e3o dos perfis no banco de dados dever\u00e3o ocorrer, sempre que poss\u00edvel, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a chegada da amostra ao laborat\u00f3rio de DNA.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m amplia as hip\u00f3teses de identifica\u00e7\u00e3o prevista na lei 12.037\/09. A coleta passa a ser permitida em den\u00fancias recebidas pelo juiz nos crimes graves contra a pessoa, crimes contra a liberdade sexual, contra vulner\u00e1veis, crian\u00e7as e adolescentes e crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n
O ex-juiz e senador Sergio Moro, relator do projeto no Senado, elogiou a san\u00e7\u00e3o e defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do banco gen\u00e9tico como ferramenta de seguran\u00e7a p\u00fablica. Ele destacou que a medida fortalece a investiga\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o de autores de crimes violentos.<\/p>\n
A lei entra em vigor 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial. A partir de ent\u00e3o, a coleta de DNA passa a integrar o procedimento de identifica\u00e7\u00e3o criminal nessas situa\u00e7\u00f5es, conforme as regras rec\u00e9m definidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"