O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, pediu uma audi\u00eancia com o ministro Dias Toffoli para solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos dados de quebra de sigilo de Daniel Vorcaro e do Master \u00e0 comiss\u00e3o. A ideia \u00e9 reaver informa\u00e7\u00f5es sigiladas que integram as apura\u00e7\u00f5es sobre fraudes no INSS.<\/p>\n
Toffoli determinou que os documentos sejam transferidos para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os manteve sob sigilo total. A decis\u00e3o gerou rea\u00e7\u00e3o entre membros da CPMI, que consideram o transferimento inadequado para a lideran\u00e7a da Casa.<\/p>\n
Antes do recesso, a CPMI havia pedido \u00e0 Advocacia do Senado recorrer da decis\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o do Senado apenas notificou o STF, sem resposta, segundo a avalia\u00e7\u00e3o de parte dos integrantes. O grupo mant\u00e9m a hip\u00f3tese de ingressar com mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Caso a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o avance, a CPMI avalia entrar com mandado de seguran\u00e7a para liberar a documenta\u00e7\u00e3o. A comiss\u00e3o sustenta que a decis\u00e3o de Toffoli fogou aos padr\u00f5es e nunca ocorreu a transfer\u00eancia de documentos de uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito para o presidente da Casa.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a CPMI planeja manter o contato institucional com o STF, buscando uma resolu\u00e7\u00e3o que despacho da corte possa ser cumprido pela C\u00e2mara. O objetivo \u00e9 esclarecer as informa\u00e7\u00f5es envolvidas nas investiga\u00e7\u00f5es sobre o INSS.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (28), a CPMI agendou o depoimento de Daniel Vorcaro. Contudo, os advogados dele anunciaram que devem impetrar pedido no STF para evitar o comparecimento ou garantir direito ao sil\u00eancio, caso haja obrigatoriedade.<\/p>\n
As partes envolvidas destacam que o desfecho pode impactar o andamento das apura\u00e7\u00f5es sobre contratos de empr\u00e9stimo consignado. A CPMI continua acompanhando os pr\u00f3ximos passos legais e as respostas do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"