A decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o movida por um cidad\u00e3o que alegou haver desenvolvido mielite transversa ap\u00f3s tomar duas doses da vacina contra a Covid-19. O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Anvisa, mantendo a senten\u00e7a que j\u00e1 havia negado a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O autor buscava danos materiais, morais e est\u00e9ticos, ao alegar rela\u00e7\u00e3o entre a vacina\u00e7\u00e3o e a doen\u00e7a. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que defende a Uni\u00e3o, sustentou que \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de dano, atua\u00e7\u00e3o administrativa e nexo causal, o que n\u00e3o ocorreu no caso.<\/p>\n
A per\u00edcia confirmou o diagn\u00f3stico, mas n\u00e3o apontou rela\u00e7\u00e3o causal entre a vacina\u00e7\u00e3o e a mielite transversa. O laudo aponta que o quadro apareceu sete meses ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o, intervalo acima do observado em estudos, e lembra que a doen\u00e7a possui m\u00faltiplas causas poss\u00edveis.<\/p>\n
O TRF-2 manteve a improced\u00eancia, destacando que, mesmo em hip\u00f3teses de responsabilidade objetiva, \u00e9 indispens\u00e1vel o nexo causal para indeniza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m reconheceu que a atua\u00e7\u00e3o da Anvisa seguiu protocolos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos.<\/p>\n
A defesa da ag\u00eancia ressaltou que n\u00e3o houve falha regulat\u00f3ria nem omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Assim, a corte n\u00e3o reconheceu o nexo entre a vacina e a doen\u00e7a, nem responsabilidade estatal no caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"