O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira, o julgamento de um recurso do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Andr\u00e9 Ceciliano, suspenso por 90 dias para devolver a a\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio virtual da Primeira Turma. O caso envolve acusa\u00e7\u00f5es de fraude em licita\u00e7\u00f5es vinculadas a emendas parlamentares.<\/p>\n
Ceciliano foi condenado em 2019 por desvio de emendas, fraude em licita\u00e7\u00f5es e superfaturamento quando era prefeito de Paracambi, no RJ. O conv\u00eanio somava 240 mil reais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, acrescidos de 48 mil reais de complemento municipal. A preven\u00e7\u00e3o de recursos ocorreu na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O hist\u00f3rico do caso come\u00e7ou na Opera\u00e7\u00e3o Sanguessuga. Ceciliano j\u00e1 cumpria pena em substitui\u00e7\u00e3o a pris\u00e3o por multa de 60 mil reais e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o comunit\u00e1rio. O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o em revis\u00e3o recursal.<\/p>\n
O Supremo tem entendido que a reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o funciona como recurso em terceira inst\u00e2ncia, cabendo apenas contestar viola\u00e7\u00f5es a precedentes da Corte. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que o pedido de revis\u00e3o n\u00e3o altera o entendimento aplicado na origem.<\/p>\n
A Gazeta do Povo confirmou o contato com Ceciliano, que permanece dispon\u00edvel para manifesta\u00e7\u00e3o sobre o tema. Com a decis\u00e3o de hoje, ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para o retorno do processo ao plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"