O ministro aposentado do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, defendeu os decretos de Lula que atualizam o Marco Civil da Internet. Segundo ele, as medidas n\u00e3o representam censura nas redes sociais. As novas regras entraram em vigor no dia 21 e ampliam as obriga\u00e7\u00f5es das plataformas.<\/p>\n
Barroso afirmou, em Lisboa, que a regulamenta\u00e7\u00e3o mant\u00e9m garantias do devido processo legal. A regra geral continua: a plataforma s\u00f3 \u00e9 responsabilizada se houver crime, e retirada s\u00f3 com decis\u00e3o judicial, salvo exce\u00e7\u00e3o de conte\u00fados criminosos removidos mediante notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele destacou ainda que n\u00e3o pode haver pornografia infantil ou terrorismo na rede, ressaltando a necessidade de resgatar o senso comum diante da polariza\u00e7\u00e3o. A fala ocorreu no XIV F\u00f3rum de Lisboa, o chamado Gilmarpalooza.<\/p>\n
No mesmo evento, Alexandre de Moraes defendeu mecanismos de regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. Questionou os resultados pr\u00e1ticos da expans\u00e3o das redes e a potencial manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por algoritmos.<\/p>\n
Moraes mencionou que plataformas coletam dados sem autoriza\u00e7\u00e3o e influenciam a forma\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es, gerando o que chamou de \u201cbolhas\u201d de conte\u00fado. Segundo ele, esse contexto pode impactar debates p\u00fablicos.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, tamb\u00e9m presente, criticou o poder econ\u00f4mico das big techs. Ele chamou o modelo de neg\u00f3cios atual de tecnofeudalismo, com dom\u00ednio de plataformas sobre aten\u00e7\u00e3o e renda de usu\u00e1rios e empreendedores.<\/p>\n
De acordo com os decretos assinados por Lula, plataformas como Facebook, Instagram, X, TikTok e YouTube passam a ter mais responsabilidades para prevenir, identificar e remover conte\u00fados il\u00edcitos. Tamb\u00e9m h\u00e1 regras espec\u00edficas para proteger mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"