O ministro do STF Alexandre de Moraes liberou para julgamento presencial na Primeira Turma uma a\u00e7\u00e3o penal em que a PGR acusa Eduardo Bolsonaro de articular junto ao governo americano san\u00e7\u00f5es contra autoridades brasileiras. O despacho aconteceu nesta quarta-feira (3). Cabe ao presidente da Turma, Fl\u00e1vio Dino, marcar o julgamento.<\/p>\n
A PGR acusa Eduardo de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, embara\u00e7o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e poss\u00edvel tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O processo tramita no STF e envolve supostas a\u00e7\u00f5es para pressionar o governo de fora do pa\u00eds.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o sustenta que Moraes n\u00e3o pode julgar o caso, por ter sido v\u00edtima direta da Lei Magnitsky. O argumento \u00e9 de que o magistrado n\u00e3o poderia atuar como relator nem votar. O documento afirma que o julgador \u00e9 a principal v\u00edtima das condutas sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A DPU contesta a decis\u00e3o de Moraes de citar Eduardo por edital, em vez de carta rogat\u00f3ria. Alega que a lei prev\u00ea o uso de edital apenas em casos excepcionais, e que a resid\u00eancia no exterior n\u00e3o pode ser tratada como domic\u00edlio para fins de cita\u00e7\u00e3o. Defende que o domic\u00edlio atual deve ser considerado.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m contesta a previs\u00e3o de suspens\u00e3o de prazos processuais caso o r\u00e9u n\u00e3o compare\u00e7a. Alega viola\u00e7\u00e3o de direitos de defesa e aponta que a norma n\u00e3o exige interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva de resid\u00eancia tempor\u00e1ria para fins de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre o m\u00e9rito, a DPU sustenta que n\u00e3o houve provas de amea\u00e7as ou condutas ilegais nas tratativas com o governo norte\u2011americano, nem dolo para coa\u00e7\u00e3o ou para a aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Argumenta que as falas de Eduardo estariam protegidas pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
A defesa questiona a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo como influenciador na pol\u00edtica externa, alegando que o parlamentar pode discutir temas relevantes sem coagir magistrados. Ressalta que o debate p\u00fablico sobre a atua\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 parte essencial da democracia.<\/p>\n
Moraes chegou a integrar potencialmente a lista de sancionados da Lei Magnitsky, mas as san\u00e7\u00f5es foram retiradas ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o entre Lula e Donald Trump. O caso tamb\u00e9m tem desdobramentos pol\u00edticos, com acusa\u00e7\u00f5es de uso seletivo de mecanismos judiciais. O julgamento ainda aguarda a defini\u00e7\u00e3o do presidente da Turma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"