O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira o PL 5760\/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. O objetivo \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o social e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empregadores. A proposta segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto prev\u00ea inclus\u00e3o do trabalhador resgatado no seguro-desemprego, na Seguridade Social e, se necess\u00e1rio, medidas protetivas. Tamb\u00e9m utiliza o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais para identificar v\u00ednculos suspeitos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto modifica a Lei Maria da Penha para assegurar acolhimento emergencial e a inclus\u00e3o no Cad\u00danico. A ideia \u00e9 criar redes de prote\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pidas e efetivas para as v\u00edtimas.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho dom\u00e9stico, o projeto prev\u00ea medidas protetivas urgentes em casos de viol\u00eancia ou de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o pode ficar a cargo de um juiz que determine afastamento do agressor.<\/p>\n
Entre as medidas est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de contato com a v\u00edtima, familiares e testemunhas, e a restri\u00e7\u00e3o de frequentar locais de conv\u00edvio da v\u00edtima. O encaminhamento a programas de prote\u00e7\u00e3o ou acolhimento fica previsto, bem como a inclus\u00e3o em redes de assist\u00eancia social.<\/p>\n
A proposta autoriza auditores-fiscais a entrar em domic\u00edlios com consentimento, sem ordem judicial, quando houver suspeita de explora\u00e7\u00e3o trabalhista. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 viabilizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabilizar empregadores que pratiquem esse tipo de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"