Um veredito un\u00e2nime do Supremo Tribunal Federal australiano derrubou a defesa do governo federal em um caso de danos envolvendo o caso NZYQ. A decis\u00e3o abre caminho para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es a centenas de n\u00e3o-cidad\u00e3os mantidos em deten\u00e7\u00e3o por prazo indefinido.<\/p>\n
O tribunal ordenou que o governo pague eventuais danos a Safwat Abdel-Hady, cidad\u00e3o austr\u00edaco, que ficou detido entre 28 de julho de 2022 e 13 de fevereiro de 2024 por n\u00e3o haver perspectiva real de remo\u00e7\u00e3o devido a quest\u00f5es de sa\u00fade. O veredito pode influenciar centenas de a\u00e7\u00f5es similares.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta que o governo n\u00e3o pode se valer de defesas de direito comum para se eximir de responsabilidade, refor\u00e7ando que a\u00e7\u00f5es executivas extrapolam a autoridade em casos de deten\u00e7\u00e3o indefinida. Justi\u00e7a Michelle Gordon destacou que abrir essa porta seria prejudicial ao direito de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso se insere no contexto de uma mudan\u00e7a jur\u00eddica iniciada em 2023, quando o tribunal reclassificou a figura de NZYQ, permitindo a liberta\u00e7\u00e3o de detainees que n\u00e3o podiam ser removidos por serem refugiados ou ap\u00e1tridas. O movimento afetou centenas de pessoas desde ent\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas em direitos humanos calorosamente celebraram o entendimento, afirmando que abre espa\u00e7o para que v\u00edtimas busquem justi\u00e7a por danos emocionais, mentais e de sa\u00fade. Advocacia aponta que milhares ainda carregam as consequ\u00eancias de anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Greg Barns, representante da Australian Lawyers Alliance, estimou que o valor total das indeniza\u00e7\u00f5es pode chegar a dezenas de milh\u00f5es de d\u00f3lares. O grupo recorda acordos passados envolvendo casos de deten\u00e7\u00e3o e danos a detidos, em contextos anteriores.<\/p>\n
Defensores afirmam que a deten\u00e7\u00e3o indefinida \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade das pessoas e evidencia falhas do sistema. A advogada Alison Battisson j\u00e1 prepara clientes para seguir com a\u00e7\u00f5es, com foco em repara\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
O governo de Anthony Albanese firmou, no ano passado, um acordo de 2,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares com Nauru para remeter membros da cohorte NZYQ a essa ilha do Pac\u00edfico. At\u00e9 o momento, doze homens receberam vistos de 30 anos, e mais de 30 retornaram \u00e0 deten\u00e7\u00e3o enquanto aguardam remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta de indeniza\u00e7\u00e3o para Abdel-Hady e para outros afetados pode impactar o or\u00e7amento p\u00fablico e exigir novos pagamentos de danos, conforme o processamento das a\u00e7\u00f5es judiciais avan\u00e7a. O governo informou que est\u00e1 analisando o alcance da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"