A CCJ da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (10) um conjunto de tr\u00eas PECs que buscam reduzir a maioridade penal para 16 anos. A medida segue para comiss\u00e3o especial e, depois, para o plen\u00e1rio, para decis\u00e3o final.<\/p>\n
O relator foi o deputado Coronel Assis (PL-MT). Ele manteve apenas a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, excluindo mudan\u00e7as na maioridade civil. Assim, jovens de 16 e 17 anos poderiam ir \u00e0 pris\u00e3o, mas atos civis permaneceriam sob regras atuais.<\/p>\n
PEC n\u00ba 8\/2026, liderada por Alden, mant\u00e9m a regra atual, mas admite exce\u00e7\u00e3o para crimes hediondos ou maus-tratos. O texto detalha o processo nesses casos, com avalia\u00e7\u00e3o de capacidade e garantias legais.<\/p>\n
PEC n\u00ba 9\/2026, da deputada J\u00falia Zanatta, prev\u00ea 16 anos como regra geral e 12 anos para crimes com viol\u00eancia, grave amea\u00e7a, hediondos ou contra a vida. Atinge hip\u00f3teses espec\u00edficas de atua\u00e7\u00e3o penal de menores.<\/p>\n
PEC n\u00ba 32\/2015, escolhida como base, sugeria maioridade civil aos 16 anos, com reflexos sobre direitos pol\u00edticos. No entanto, altera\u00e7\u00f5es civis foram retiradas, mantendo apenas a maioridade penal aos 16 anos.<\/p>\n
A aposta \u00e9 que a mat\u00e9ria avance em comiss\u00e3o especial e, em seguida, seja votada pelo plen\u00e1rio. O tema acirra o debate entre posicionamentos de direita e esquerda, com foco em seguran\u00e7a p\u00fablica e responsabilidade penal.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve o artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata da inimputabilidade de menores de 18 anos. A futura reda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 alterar esse dispositivo, conforme o caminho legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"