O TCU investiga a transfer\u00eancia de recursos de dinheiro esquecido nos bancos para um fundo privado (FGO) que financia o Desenrola 2.0, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do governo federal. A apura\u00e7\u00e3o questiona o uso de dinheiro sem tr\u00e2nsito pelo or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram transferidos 5,7 bilh\u00f5es de reais para o FGO, com aportes do governo para viabilizar as opera\u00e7\u00f5es do programa. T\u00e9cnicos do tribunal avaliam o tratamento cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro desses valores.<\/p>\n
A an\u00e1lise aponta que, por n\u00e3o passarem pelo or\u00e7amento da Uni\u00e3o, os recursos n\u00e3o obedecem aos limites de gasto previstos. Caso integrassem formalmente o or\u00e7amento, haveria bloqueio equivalente em outras despesas, o que dificulta um ano eleitoral.<\/p>\n
A auditoria tamb\u00e9m discute o que determina a lei 14.973, de 2024, sobre o encaminhamento dos recursos ao Tesouro ap\u00f3s o resgate pelos trabalhadores. A norma original foi alterada por medida provis\u00f3ria que regula o Desenrola 2.0, com for\u00e7a de lei, sujeita \u00e0 valida\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou, em resposta ao g1, que os valores s\u00e3o privados e manter\u00e3o essa condi\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s a transfer\u00eancia ao FGO. Em nota, destacou que o Desenrola 2.0 envolve parceria entre governo federal e setor privado, com renegocia\u00e7\u00f5es que beneficiam institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Segundo a pasta, as renegocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o relevantes para aumentar a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, especialmente em opera\u00e7\u00f5es com empr\u00e9stimos j\u00e1 provisionados. O governo sustenta que o programa tem objetivos de pol\u00edtica p\u00fablica e de vi\u00e9s de mercado.<\/p>\n
O TCU j\u00e1 concluiu em junho um processo sobre despesas com recursos fora do or\u00e7amento, apontando riscos \u00e0 credibilidade e \u00e0 transpar\u00eancia. Entre os casos analisados, houve controv\u00e9rsia sobre a reten\u00e7\u00e3o de receitas pela PPSA para funcionamento e repasse ao fundo social, com determina\u00e7\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
Outros casos envolvem gastos fora do or\u00e7amento em programas como o g\u00e1s do povo e a utiliza\u00e7\u00e3o de multas ambientais, com orienta\u00e7\u00f5es para que as opera\u00e7\u00f5es passem a obedecer ao rito or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"