Os conservadores apresentaram propostas para retirar dos ju\u00edzes o poder de decidir recursos de ASIL contra deporta\u00e7\u00f5es. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante discurso na ter\u00e7a-feira, com a promessa de abandonar o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e extinguir o sistema de tribunais que avalia recursos de requerentes de prote\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o seria substitu\u00edda pela avalia\u00e7\u00e3o interna mantida pelo Home Office, com urg\u00eancia de recursos internos.<\/p>\n
A ideia tamb\u00e9m prev\u00ea o fim da assist\u00eancia jur\u00eddica para todos os casos de imigra\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00f5es de defesa de direitos humanos e advogados reagiram com preocupa\u00e7\u00e3o, chamando a proposta de ataque ao conceito de justi\u00e7a e igualdade perante a lei. Acesso a aconselhamento jur\u00eddico eficaz \u00e9 considerado uma salvaguarda crucial para evitar retornos injustos.<\/p>\n
Representantes do setor jur\u00eddico destacam que o fim de tribunais de imigra\u00e7\u00e3o removeria supervis\u00e3o independente sobre decis\u00f5es. A atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes \u00e9 vista como fundamental para assegurar que pol\u00edticas sejam aplicadas dentro da legalidade. Em rea\u00e7\u00e3o, a ILPA apontou clima de hostilidade em rela\u00e7\u00e3o a advogados e ju\u00edzes.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o Law Society tamb\u00e9m ressaltou que manter a independ\u00eancia \u00e9 essencial para quem busca prote\u00e7\u00e3o. Segundo a entidade, ju\u00edzes atuam dentro da lei e a acusa\u00e7\u00e3o de parcialidade, sem resposta, \u00e9 inadequada. O ILPA refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o com a deteriora\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o governo e a comunidade jur\u00eddica.<\/p>\n
O debate teve participa\u00e7\u00e3o de Shabana Mahmood, que atua como secret\u00e1ria de internos, ao indicar a substitui\u00e7\u00e3o do sistema de dois n\u00edveis por um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o de recursos independente para agilizar casos. O governo avaliaria casos conforme o novo modelo, com foco na rapidez de decis\u00f5es.<\/p>\n
O grupo Reform UK criticou a ideia de seguirmos com garantias que impedem devolu\u00e7\u00f5es para pa\u00edses de origem onde a vida ou a liberdade esteja amea\u00e7ada, defendendo a possibilidade de encaminhar titulares de casos para terceiros seguros, como alternativa. Em contrapartida, o governo mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de restringir recursos para quem entre ilegalmente no pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com o discurso de Chris Philp, a maior parte de quem chega ilegalmente ao Reino Unido n\u00e3o conseguiria apresentar pedidos de asilo sob o novo regime. O posicionamento \u00e9 visto como tentativa de aumentar prazos de resolu\u00e7\u00e3o e reduzir a influ\u00eancia de tribunais na pol\u00edtica migrat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"