Durigan defende ajustes em proposta de Gilmar Mendes para conter pautas-bomba. Em entrevista publicada pelo portal Jota na sexta-feira (19), o ministro da Fazenda ressalta a necessidade de deixar expresso que qualquer aumento de despesa sem estudo de impacto fiscal e sem indica\u00e7\u00e3o da fonte de custeio \u00e9 inconstitucional. O objetivo \u00e9 tornar claro que gastos novos podem surgir de distintas maneiras e devem ser qualificados como tal.<\/p>\n
A proposta atual pretende barrar qualquer lei ou ato normativo que crie ou altere despesa obrigat\u00f3ria, conceda benef\u00edcio fiscal ou implique ren\u00fancia de receita sem estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro e sem as medidas compensat\u00f3rias, conforme prev\u00ea a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento foi obtido pelo Valor e posteriormente pela Gazeta do Povo.<\/p>\n
Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado, vem conduzindo pautas de foco or\u00e7ament\u00e1rio que geram atrito entre Executivo e Legislativo. O Planalto monitora nove propostas com impacto estimado de 111 bilh\u00f5es de reais por ano nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Durigan minimiza a responsabilidade do presidente do Senado, atribuindo a libera\u00e7\u00e3o de pautas-bomba a press\u00f5es de grupos de interesse. Segundo ele, a discuss\u00e3o envolve a rela\u00e7\u00e3o de poder entre Executivo e Legislativo ao longo do processo pol\u00edtico. O Supremo Tribunal Federal passa a atuar como elemento central dessa controv\u00e9rsia fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"