O Governo do Brasil editou uma Medida Provis\u00f3ria que cria uma pol\u00edtica integrada para a forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no pa\u00eds. O Enamed passa a ser avalia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da gradua\u00e7\u00e3o, entrada na resid\u00eancia e requisito para o exerc\u00edcio profissional. Assinada por Lula, Barchini e Padilha, a MP foi anunciada durante a inaugura\u00e7\u00e3o do HU-UFSJ, em Divin\u00f3polis (MG).<\/p>\n
A normativa busca alinhar forma\u00e7\u00e3o, resid\u00eancia e habilita\u00e7\u00e3o a necessidades do SUS, assegurando seguran\u00e7a, \u00e9tica e dom\u00ednio t\u00e9cnico. MEC e MS buscam avaliar o desempenho sob referenciais comuns para aprimorar o sistema regulat\u00f3rio e a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
A proposta nasceu do di\u00e1logo com institui\u00e7\u00f5es e entidades da \u00e1rea, com o objetivo de ampliar a comparabilidade dos resultados e a capacidade regulat\u00f3ria do Estado sobre a forma\u00e7\u00e3o. O Enamed ser\u00e1 aplicado semestralmente pelo Inep, com atua\u00e7\u00e3o descentralizada em munic\u00edpios que ofertem medicina.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em dois momentos: ao fim do 4\u00ba ano, diagn\u00f3stico; e ao final do curso, aprova\u00e7\u00e3o para inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina. A segunda etapa ser\u00e1 requisito para o exerc\u00edcio profissional, para conviv\u00eancia com o Revalida.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o de 2026 j\u00e1 tem inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 29 de junho; as provas ser\u00e3o em 13 de setembro. Os resultados valem para avalia\u00e7\u00e3o de cursos, n\u00e3o para o exerc\u00edcio imediato, conforme a edi\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
O Enamed ter\u00e1 uso como par\u00e2metro para atos regulat\u00f3rios dos sistemas estaduais e distrital. A nota individual do estudante comp\u00f5e o Conceito Enade do curso, influenciando medidas de regula\u00e7\u00e3o em casos graves.<\/p>\n
A MP cria o Sinares, o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o das Resid\u00eancias, sob regulamenta\u00e7\u00e3o da CNRM. A governan\u00e7a incluir\u00e1 uma comiss\u00e3o consultiva com MEC, MS, CFM, entidades da sociedade civil e associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n
A norma prev\u00ea que a segunda etapa do Enamed substitua a parte te\u00f3rica do Revalida para valida\u00e7\u00e3o de diplomas no Brasil. A prova pr\u00e1tica do Revalida permanece sob responsabilidade do Inep. M\u00e9dicos com diploma revalidado antes da MP ficam dispensados.<\/p>\n
A proposta refor\u00e7a a rela\u00e7\u00e3o entre forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e necessidades do SUS, alinhando o conjunto de instrumentos avaliativos. A expans\u00e3o da resid\u00eancia m\u00e9dica continuar\u00e1 a ser acompanhada por pol\u00edticas federais de financiamento e regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"