A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica encaminhou ao STF um parecer defendendo a validade e a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que pode reduzir penas de condenados por atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. A opini\u00e3o da PGR aumenta a press\u00e3o sobre o tribunal.<\/p>\n
O parecer n\u00e3o altera a posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que mant\u00e9m a suspens\u00e3o da lei. Moraes controla o ritmo e o momento de uma decis\u00e3o definitiva sobre o tema.<\/p>\n
A Lei da Dosimetria define crit\u00e9rios para calcular o tempo de pris\u00e3o de condenados. Hoje, a efic\u00e1cia da norma est\u00e1 suspensa por uma liminar de Moraes, que ainda n\u00e3o decidiu o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n
A C\u00e2mara e o Senado defendem a validade da lei, mas n\u00e3o t\u00eam poderes para acelerar sozinhos o desfecho. Um agravo interno poderia levar o tema aos demais ministros, mas depende do agendamento do relator.<\/p>\n
Especialistas apontam que o caminho mais prov\u00e1vel \u00e9 levar a mat\u00e9ria ao plen\u00e1rio do STF, para decis\u00e3o colegiada sobre o m\u00e9rito. Enquanto isso, a lei permanece sem validade pr\u00e1tica, impedindo revis\u00f5es de pena ou progress\u00f5es de regime.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para leitura completa, consulte a reportagem correspondente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"