O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados arquivou a den\u00fancia apresentada pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O processo acompanhava questionamentos sobre atua\u00e7\u00e3o parlamentar e o uso de representa\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os de controle. A decis\u00e3o saiu nesta quarta (4) com 9 votos favor\u00e1veis ao arquivamento, 3 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Novo alegou que Lindbergh distorceu a fala de Marcel Van Hattem (Novo-RS) e recorreu \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, o que, segundo o partido, violaria a imunidade parlamentar e representaria intimida\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O caso envolve a mudan\u00e7a de tom entre falas no plen\u00e1rio e o protocolo de uma den\u00fancia \u00e0 PGR.<\/p>\n
O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), apontou que o ato de acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 previsto como conduta sancion\u00e1vel no C\u00f3digo de \u00c9tica. Para ele, a iniciativa \u00e9 direito assegurado a qualquer cidad\u00e3o, inclusive parlamentares, e n\u00e3o configura infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica.<\/p>\n
Rodolfo tamb\u00e9m ressaltou riscos institucionais ao avan\u00e7ar com a den\u00fancia, destacando que o processo poderia comprometer o exerc\u00edcio do mandato. Segundo ele, o Conselho n\u00e3o deve servir de retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou de cerceamento de direitos.<\/p>\n
Embora o arquivamento tenha sido decidido, cabe recurso ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara caso haja pedido formal. Caso haja recurso, o plen\u00e1rio poder\u00e1 reavaliar a decis\u00e3o. At\u00e9 l\u00e1, n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o contra Lindbergh Farias. O entendimento do Conselho permanece em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"