O Congresso aprovou nesta quinta-feira uma lei que aumenta as penas para reincidentes em delitos leves, j\u00e1 pronta para publica\u00e7\u00e3o no BOE. A norma modifica o C\u00f3digo Penal e a Lei de Enjuiciamento Criminal, prevendo at\u00e9 tr\u00eas anos de pris\u00e3o para quem comete mais de tr\u00eas reincid\u00eancias em delitos leves, como furtos. Tamb\u00e9m endurece penas para pequenas fraudes e furto de telefones ou dispositivos que contenham dados pessoais. A lei autoriza ainda a proibi\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a em determinados lugares.<\/p>\n
A proposta contou com apoio de partidos da direita e com a participa\u00e7\u00e3o da esquerda, em uma rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as at\u00edpica para o governo. O PSOE apoiou o texto ao lado de PP, Vox, Junts e UPN. Grupos da esquerda, exceto ERC, votaram contra. A l\u00edder de Sumar, M\u00f3nica Garc\u00eda, afirmou que o espa\u00e7o progressista n\u00e3o havia estado t\u00e3o unido. A posi\u00e7\u00e3o de Sumar inclui a participa\u00e7\u00e3o de IU, M\u00e1s Madrid e Comunes, que lan\u00e7am uma alian\u00e7a com o lema Un paso al frente.<\/p>\n
A ofensiva pol\u00edtica em torno da medida contrastou com a percep\u00e7\u00e3o de coes\u00e3o no Executivo, j\u00e1 que a vota\u00e7\u00e3o reuniu votos de apoio cruzados. Partidos de esquerda varia\u00e7\u00f5es discordaram, defendendo mudan\u00e7as no texto ou a absten\u00e7\u00e3o de alguns; a tramita\u00e7\u00e3o segue com a expectativa de publica\u00e7\u00e3o integral ainda neste m\u00eas.<\/p>\n
Ex-ministro de Transportes Jos\u00e9 Luis \u00c1balos e o ex-assessor Koldo Garc\u00eda chegaram ao Tribunal Supremo para processo envolvendo a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais relacionados \u00e0 chamada \u201ctrama das mascarilhas\u201d. A defesa de Koldo Garcia pediu a suspens\u00e3o da oitiva at\u00e9 que a UE se manifeste sobre a compet\u00eancia do Supremo, j\u00e1 que \u00c1balos n\u00e3o \u00e9 mais aforado.<\/p>\n
O processo envolve o empres\u00e1rio V\u00edctor de Aldama, que tamb\u00e9m participa da a\u00e7\u00e3o como acusado. A audi\u00eancia preliminar analisa quest\u00f5es de compet\u00eancia e as etapas seguintes do julgamento, marcado para continuidade. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o atualizadas de forma independente, sem atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade a indiv\u00edduos n\u00e3o envolvidos diretamente na decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"