O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu prazo de 15 dias para alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o penal AP 2737, que trata de danos ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
A defesa de Alexandre Ramagem e a PGR devem se manifestar dentro do mesmo prazo. A a\u00e7\u00e3o apura danos qualificados e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado praticados pelo pol\u00edtico ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o havia sido parcialmente suspensa em maio de 2025 pela Primeira Turma do STF. A suspens\u00e3o acompanhou decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que interrompera o andamento para crimes ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A suspens\u00e3o foi revogada em 22 de dezembro de 2025, ap\u00f3s a C\u00e2mara declarar a perda do mandato de Ramagem em 18 de dezembro. Com isso, a tramita\u00e7\u00e3o foi retomada.<\/p>\n
Em 5 de novembro de 2025 houve audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia para oitiva de testemunhas e o interrogat\u00f3rio de Ramagem. Ap\u00f3s essa etapa, a PGR informou que n\u00e3o haveria dilig\u00eancias adicionais.<\/p>\n
Ramagem est\u00e1 nos Estados Unidos desde setembro de 2025 e \u00e9 considerado foragido pela Justi\u00e7a brasileira. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o Itamaraty solicitam a extradi\u00e7\u00e3o ao governo dos EUA.<\/p>\n
Embora a AP 2737 trate de danos ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, Ramagem j\u00e1 possui condena\u00e7\u00e3o definitiva em processo anterior. Ele foi condenado a 16 anos de pris\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tentativa de golpe e instituto de viola\u00e7\u00e3o ao Estado Democr\u00e1tico.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o transitou em julgado em 25 de novembro de 2025. Ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es finais, o processo segue para julgamento final pela Suprema Corte.<\/p>\n
Os crimes em an\u00e1lise descrevem dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, com penas que podem ser somadas \u00e0s condena\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"