O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta sexta-feira o julgamento sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia a crimes ligados \u00e0 ditadura militar. A pausa ocorreu ap\u00f3s voto contr\u00e1rio de Fl\u00e1vio Dino e pedido de vista de Moraes, que pediu mais tempo para analisar o processo.<\/p>\n
Antes da suspens\u00e3o, Dino votou contra a aplica\u00e7\u00e3o da anistia em crimes permanentes, como oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. Ele afirmou que esses delitos continuam ocorrendo e, por isso, n\u00e3o estariam protegidos pela lei.<\/p>\n
O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual da Corte. Mesmo com a pausa, os ministros ainda podem antecipar votos at\u00e9 o dia 24 deste m\u00eas, conforme agenda do tribunal.<\/p>\n
O caso \u00e9 fundamentado em den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Par\u00e1 sobre a Guerrilha do Araguaia. A den\u00fancia envolve militares acusados de mortes e oculta\u00e7\u00e3o de corpos, entre 1973 e 1976. Entre os citados est\u00e3o L\u00edcio Augusto Ribeiro Maciel e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de Moura.<\/p>\n
Segundo o MPF, Maciel teria assassinado tr\u00eas opositores em 1973 e ocultado os restos mortais. Moura \u00e9 acusado de participa\u00e7\u00e3o na oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres em a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o ao movimento guerrilheiro.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aponta que decis\u00f5es da Justi\u00e7a Federal e do TRF1 aplicaram a Lei da Anistia para perdoar crimes pol\u00edticos e conexos, levando o MPF a recorrer ao STF. O foco \u00e9 definir se a gra\u00e7a se estende a crimes de natureza permanente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"