- Brasil propõe pacto regional no Mercosul para enfrentar o feminicídio, apresentado pela ministra Márcia Lopes em Assunção, no Paraguai.
- A ideia prevê ações conjuntas de prevenção, ampliação de mecanismos de proteção e facilitação do acesso à Justiça, com estratégia integrada entre os países.
- Representantes do bloco apoiaram a iniciativa, mas o tema ainda requer discussões técnicas; Uruguai continua o debate ao assumir a presidência temporária e a Argentina analisa internamente.
- O governo destacou medidas de Lula voltadas à proteção de mulheres, com foco em ações no ambiente digital e combate à violência online.
- Pontos citados incluem canal específico para denúncias de nudez, redução do alcance de ataques coordenados contra mulheres, proibição de ferramentas de IA que criem nudezes falsas e o número 180 como canal de denúncias; além de avanços legislativos para proteção de vítimas de violência doméstica, com Cadastro Nacional de Agressores, afastamento do agressor e proteção na execução penal.
A delegação brasileira apresentou uma proposta de pacto regional contra o feminicídio durante reunião de ministras e altas autoridades da Mulher do Mercosul, em Assunção, no Paraguai. A iniciativa foi apresentada pela ministra Márcia Lopes na sexta-feira (22).
O objetivo é articular ações entre os países do bloco para prevenir a violência contra mulheres, ampliar a proteção e facilitar o acesso à Justiça. A ideia é criar uma estratégia integrada, respeitando as legislações nacionais, com cooperação entre governos.
Representantes de outros países sinalizaram apoio, mas o tema seguirá em discussões técnicas antes de eventual formalização. O Uruguai assume a presidência temporária do Mercosul e continuará o debate; a Argentina analisa internamente o tema.
Medidas anunciadas pelo governo brasileiro
Durante o encontro, o governo destacou medidas recentes do presidente Lula voltadas à proteção de mulheres, incluindo ações no ambiente digital. Entre os pontos estão iniciativas para responsabilizar plataformas e combater a violência online.
Um decreto assinado por Lula durante evento no Palácio do Planalto, em alusão aos 100 dias do Pacto Brasil, detalha ações para proteger mulheres e meninas contra a violência na internet.
Entre as propostas, as plataformas devem criar canal específico para denúncias de nudez, com remoção em até 2 horas após recebimento da vítima. O canal também orienta a ligar para o 180.
Medidas legais sancionadas
Lula sancionou três leis para endurecer a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Uma cria o Cadastro Nacional de Agressores e prevê afastamento imediato do agressor do lar. Outra amplia hipóteses para o afastamento, incluindo violência psicológica, moral e patrimonial.
A terceira lei altera a Lei de Execução Penal para ampliar a proteção, incluindo transferência do agressor para outro presídio, se houver novas agressões ou ameaças à vítima mesmo após prisão ou condenação.
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