- MEC apresentou no 11º Fórum Extraordinário da Undime os desafios e perspectivas para a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei).
- Matrículas na educação especial subiram 82%, totalizando 2,5 milhões de alunos em 2025; participação de alunos de 4 a 17 anos em salas comuns deve subir de 93,5% (2021) para 96% (2026).
- Formação continuada de profissionais avançou, com 252 cursos entre 2022 e 2025 (aumento de 267%), beneficiando mais de 98 mil cursistas (anche aumento de 216,9%).
- Portaria n.º 421/2026 cria Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço, distribuídos pelo país, para atender às redes estaduais e estruturar a Reneei.
- Reneei prevê governança com articulação intersetorial (2.003 articuladores), 27 centros de referência em formação, Observatório da Educação Especial Inclusiva, Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização, e Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo.
O MEC participou do 11º Fórum Extraordinário da Undime nesta segunda-feira, 25 de maio, apresentando os desafios e as perspectivas da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). O objetivo foi discutir como seguir implementando a política na rede pública de ensino, com foco em matrícula, formação de profissionais e atuação em salas comuns.
Foram apresentados dados sobre o aumento de 82% nas matrículas da educação especial, que atingiram 2,5 milhões de alunos em 2025. Também houve expansão gradual das matrículas de estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, TEA ou altas habilidades em salas comuns, de 93,5% (2021) para 96% prevista em 2026.
A secretária Zara Figueiredo ressaltou o crescimento na oferta de formação continuada, com 252 cursos entre 2022 e 2025 e mais de 98 mil cursistas aprovados. Mesmo assim, destacou a necessidade de fortalecer a formação obrigatória pelas redes de ensino para ampliar o número de profissionais formados.
Desafios da formação e da governança
A secretária apontou que, apesar da oferta, o número de profissionais formados segue baixo, exigindo políticas mais firmes das redes para tornar a formação contínua obrigatória. Ela mencionou a Portaria nº 421/2026, que institui Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço, distribuídos pelo país, para atender as especificidades de cada estado.
A portaria também define a governança da Pneei e a operacionalização da Reneei, com competências e estruturas para atuação em todos os níveis. A meta é garantir o direito à educação sem discriminação, assegurando igualdade de oportunidades aos alunos.
Estrutura da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
A Reneei terá várias frentes: 2.003 articuladores intersetoriais para apoiar redes e escolas; 27 Centros de Referência em Formação Contínua, um em cada UF; Observatório da Educação Especial Inclusiva em parceria com uma universidade; Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais; além de uma Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo.
O sistema reconhece a educação especial como modalidade transversal a todas as etapas e modalidades de ensino, com recursos e serviços para apoiar o processo de escolarização. O objetivo é ampliar acesso, permanência e participação dos estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades.
O Fórum, realizado de 24 a 27 de maio, reúne mais de 1.500 participantes, incluindo gestores, técnicos, prefeitos e especialistas. O encontro aborda execução de políticas, prestação de contas, planejamento e uso de dados educacionais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi.
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