- Aneel aprovou até R$ 5,5 bilhões para reduzir as contas de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras, com desconto médio estimado de 4,8% a partir de julho.
- A medida atinge principalmente as regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo, onde há tarifa maior e custos elevados de energia.
- Os recursos vêm do encargo Uso de Bem Público (UBP), cobrado das distribuidoras e repassado aos consumidores na tarifa.
- Houve assinatura de aditivo por 24 das 34 geradoras elegíveis, com quitação do UBP prevista para julho; a CCEE informará se todas cumpriram o acordo até o fim de julho.
- O percentual final de desconto dependerá dos processos tarifários das 22 distribuidoras, com faixas previstas: a partir de 4,5 bilhões de reais, 5,81%; a partir de 5 bilhões, 5,16%; a partir de 5,5 bilhões, 4,51%; o valor exato será definido em dezembro, após todos os reajustes.
A Aneel aprovou, nesta terça-feira (19), a destinação de até R$ 5,5 bilhões para reduzir as contas de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras no país. O desconto médio previsto é de 4,8% a partir de julho de 2026.
A medida foca em regiões com menor base de consumidores e custos elevados de energia, como Norte, Nordeste, Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo. A providência utiliza recursos do encargo Uso de Bem Público (UBP), repassado às geradoras para remunerar a União pelo uso de rios na geração hidrelétrica.
O UBP é cobrado das distribuidoras, embutido nas tarifas pagas pelos consumidores cativos. A Lei 15.235/2025 abriu a possibilidade de das geradoras quitarem o montante anual do UBP com 50% de desconto adiantado, transformando o recurso em desconto para consumidores.
Das 34 geradoras elegíveis, 24 aderiram ao aditivo contratual com a Aneel, comprometendo-se a quitar o UBP integralmente. A quitação está prevista para julho, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel, até o fim do mês, se o compromisso foi cumprido por todas as partes.
A Aneel definirá, com base na arrecadação de UBP apurada, o percentual preliminar de desconto para as tarifas das 22 distribuidoras da Sudam e da Sudene. Os percentuais variam conforme o montante efetivo disponível.
- Em até R$ 4,5 bilhões, desconto médio de 5,81%.
- Em até R$ 5,0 bilhões, desconto médio de 5,16%.
- Em até R$ 5,5 bilhões, desconto médio de 4,51%.
O percentual final dependerá dos processos tarifários de todas as distribuidoras, com o último reajuste da Equatorial Piauí previsto para o início de dezembro.
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