- O ministro Kassio Nunes Marques criou uma comissão permanente no Tribunal Superior Eleitoral para acompanhar o uso de inteligência artificial pela Justiça Eleitoral e fortalecer o combate à desinformação nas eleições.
- O grupo reúne representantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para definir padrões de contratação, desenvolvimento e compartilhamento de ferramentas de IA entre os tribunais.
- A comissão vai elaborar um catálogo nacional com as soluções de IA já utilizadas pela Justiça Eleitoral e monitorar parcerias com universidades e outras instituições especializadas em IA e perícia de ilícitos digitais, com colaboração externa não remunerada.
- A iniciativa integra medidas preparadas pela Corte para lidar com conteúdos falsos ou manipulados durante a campanha eleitoral e complementa regras já aprovadas para as eleições de 2026.
- Sobre o uso da IA na propaganda, permanece permitido desde que o material informe destacadamente que foi criado ou alterado com a tecnologia e declare qual ferramenta foi utilizada.
A Justiça Eleitoral criou uma comissão permanente para acompanhar o uso de inteligência artificial no âmbito do TSE e das zonas eleitorais. O objetivo é definir padrões, orientar contratos e monitorar ações contra desinformação durante as eleições.
O colegiado envolve representantes do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Também ficará responsável por mapear ferramentas de IA já utilizadas pela Justiça e estimular o compartilhamento entre os tribunais.
Além disso, a comissão vai avaliar parcerias com universidades e instituições especializadas em IA e perícia de crimes digitais. Pesquisadores externos poderão colaborar sem remuneração.
Composição da comissão
A composição reúne magistrados e técnicos do TSE e dos TREs, com participação de especialistas externos convidados conforme necessidade. O formato busca pluralidade de perspectivas técnicas.
Atribuições e parcerias
Entre as incumbências estão estabelecer critérios para contratação de soluções de IA e criar um catálogo nacional de ferramentas utilizadas pela Justiça Eleitoral. A comissão também acompanhará parcerias com universidades e institutos de IA.
Contexto regulatório
A iniciativa integra medidas já aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026. O uso de IA na propaganda é permitido desde que haja aviso claro de criação ou modificação com IA e indicação da ferramenta empregada.
Desdobramentos
Especialistas poderão ser chamados para colaborar com o trabalho, desde que não haja remuneração envolvida. A comissão atuará para ampliar o combate à desinformação e à prática de crimes digitais durante o pleito.
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