- O ministro do STF Alexandre de Moraes sinalizou apoio à alteração da lei eleitoral para incluir propagandas em serviços de streaming, afirmando que hoje não é obrigatória a veiculação nessas plataformas.
- O tema ocorre durante o julgamento do núcleo 2, quando Moraes comentou que a legislação eleitoral pode evoluir no futuro para abarcar streaming.
- Na Câmara, projetos de regulamentação e taxação de plataformas como Netflix e Amazon Prime avançam, como parte de pacotes do governo Lula para internet e redes sociais.
- A lei felca, aprovada, trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e recebe críticas da direita por criar uma autoridade que, na visão deles, pode ferir a liberdade de conteúdo.
- Moraes também enfrenta acusações de ex-assessor sobre uso de redes para abrir inquéritos contra figuras da direita; o ministro sustenta que todos os procedimentos foram regulares.
O ministro do STF Alexandre de Moraes sinalizou apoio à alteração da lei eleitoral para incluir propagandas em serviços de streaming. A declaração ocorreu durante o julgamento do núcleo 2, nesta terça-feira (16). Moraes argumentou que o streaming não exige hoje propaganda obrigatória e que a legislação pode evoluir no futuro.
Atualmente, a lei prevê obrigatoriedade apenas em rádio e TV. Candidatos e plataformas podem negociar anúncios pagos, mas não há obrigatoriedade de veiculação. O tema integra o debate sobre desinformação e o funcionamento do processo eleitoral.
Regulação de plataformas e internet no governo Lula
A Câmara avança com propostas para regulamentar e tributar serviços de streaming, como Netflix e Amazon Prime. O governo Lula pretende ampliar a regulação de redes sociais e da inteligência artificial, dentro de um conjunto de medidas.
A lei felca, já aprovada, cria uma autoridade de proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Críticos da direita alegam que o órgão pode facilitar censura a conteúdos legítimos. Flávio Dino é um defensor da regulação das plataformas.
Moraes também foi alvo de acusações do ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que afirmou que o ministro usou posts em redes sociais para acionar inquéritos contra figuras de direita. Moraes sustenta que todos os procedimentos no TSE e no STF foram regulares.
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