- Convicted sex offenders terão de informar à polícia as contas institucionais em redes sociais e apps de namoro, sob risco de prisão de até cinco anos.
- A polícia poderá usar essas informações para monitorar atividades online e, se houver risco elevado, buscar ordens de proteção de danos sexuais.
- Será criada uma equipe online de combate a abusos, com apoio de quase £2 milhões.
- O governo destinou até £50 milhões para apoiar vítimas de abuso infantil, incluindo a expansão de um modelo de “child house” para atendimento integrado.
- Os serviços do National Health Service serão reestruturados até 2029 para encaminhar vítimas de violência sexual e doméstica, com melhorias no atendimento via médico de família e referências especializadas.
O governo britânico anunciou novas regras para coibir ataques online envolvendo infratores sexuais determinados, ampliando o alcance de monitoramento e restrições digitais. A medida obriga condenados a informar à polícia todas as contas em redes sociais e apps de namoro, além de mudanças de emprego, sob pena de prisão de até cinco anos. A estratégia faz parte de um pacote para reduzir a violência contra mulheres e meninas.
Conforme dados divulgados, havia 70.052 infratores sexuais registrados até março de 2024 em áreas de polícia da Inglaterra e País de Gales, o que corresponde a cerca de um por 763 habitantes com mais de 10 anos. A administração pública busca frear ataques direcionados pela internet, que já atingem um a cada cinco casos envolvendo vítimas inacessíveis por meio de estranhos.
As regras serão implementadas como legislação secundária à Lei de Crimes Sexuais de 2003. O policial pode exigir que o infrator preserve histórico de navegação e forneça dados adicionais para comprovar o cumprimento das medidas. Se houver risco elevado de reofensa, pode-se solicitar uma ordem de prevenção de danos sexuais para restringir atividades online.
Medidas de fiscalização online
Uma nova equipe de agentes online, com apoio de quase £2 milhões, será destacada para atuar com técnicas de vigilância e inteligência contra predadores na web. A atuação visa detectar oportunidades de reofensa e ampliar a captação de provas digitais.
Proteção às vítimas e apoio médico
Mudanças nos serviços do NHS visam encaminhar vítimas de violência sexual a partir de 2029. Um novo sistema de referência permitirá conexão com serviços especializados via médico de família, com treinamento de equipes de GP para atender casos de violência doméstica e sexual.
Até £50 milhões serão destinados ao atendimento de sobreviventes de abuso infantil. O investimento financiará a expansão de um modelo de “child house”, que reúne cuidado, suporte terapêutico e defesa em um único espaço, reduzindo a necessidade de relatos repetidos.
Implementação e metas
As medidas também incluem a criação de mecanismos de encaminhamento de casos pelas unidades de saúde e a ampliação de investigações especializadas em violação e crimes sexuais para todas as forças policiais. A ideia é oferecer proteção mais rápida e eficaz, com acompanhamento contínuo das vítimas.
Organizações que defendem mulheres destacaram a importância de tornar diretrizes de plataformas online obrigatórias e com sanções mais severas para quem violar as regras. A estratégia federal busca, assim, reduzir a violência de gênero com ações coordenadas entre polícia, saúde e justiça.
A ministra Shabana Mahmood afirmou que o governo usará “todo o poder do Estado” para coibir abusadores, incluindo retardar ou impedir atividades online. Ela ressaltou a necessidade de medidas rápidas e eficazes para impedir que agressores voltem a atacar.
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