- A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade Filipe Martins a 21 anos e 6 meses de prisão, com regime inicial fechado para 18 anos e 6 meses e 2 anos e 6 meses em detenção, em relação a uma tentativa de golpe de Estado.
- Outras quatro pessoas do núcleo 2 também foram condenadas pelo mesmo caso, envolvendo crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
- Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, recebeu 8 anos e 6 meses de prisão, além de multa e perda do cargo público.
- O único absolvido do grupo foi o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira.
- O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as decisões não configuram vingança e que os processos tratam de fatos graves envolvendo o referido núcleo.
A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Filipe Martins e outros réus do núcleo 2 em ação ligada à tentativa de golpe de Estado. Eles respondem por crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Nesta terça-feira (16), Filipe Martins foi condenado a 21 anos e 6 meses de prisão, com regime inicial fechado de 18 anos e 6 meses e 2 anos e 6 meses de detenção. Marília Alencar recebeu 8 anos e 6 meses, com multa e perda do cargo público. Fernando Oliveira foi absolvido.
A PGR acusou os seis réus do núcleo 2 de golpe de Estado, danos qualificados, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as decisões não representam vingança, apenas a aplicação da lei. Marília Alencar atuava como diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
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