- O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou diligências urgentes nas investigações sobre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, mantendo documentos sob custódia no gabinete para evitar nulidades e alcançar resultados efetivos.
- A Polícia Federal deve ouvir os investigados e esclarecer denúncias, além de ouvir dirigentes do Banco do Brasil sobre atribuições envolvendo as atividades do Master e possíveis desdobramentos com outras instituições financeiras; prazo inicial de trinta dias.
- A autoridade autorizou a quebra de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência ou fiscais dos investigados ou terceiros, desde que haja justificativa; as oitivas podem ocorrer presencialmente ou por videoconferência no STF, com acompanhamento de juízes auxiliares.
- Toffoli afirmou que as diligências são necessárias para o sucesso das investigações e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional e de quem dele se utiliza.
- Em decisão anterior, o ministro retirou da CPMI do INSS os documentos com dados de sigilos de Vorcaro e encaminhou o material à presidência do Senado; a CPMI aprovou a quebra de sigilos em dezembro; o Master foi liquidado pelo Banco Central e Vorcaro já foi preso na Operação Compliance Zero, hoje solto.
O ministro do STF Dias Toffoli determinou, nesta segunda-feira (15), diligências urgentes nas investigações do Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro. A avaliação é de que as ações devem evitar nulidades e trazer resultados efetivos, mantendo documentos sob custódia no gabinete.
Toffoli autorizou a Polícia Federal a ouvir os investigados, exigir esclarecimentos e cobrar documentos, além de ouvir dirigentes do Banco do Brasil sobre atribuições relacionadas ao Master e possíveis desdobramentos com outras instituições. O prazo inicial é de 30 dias.
A decisão prevê que as oitivas possam ocorrer de forma presencial ou por videoconferência, nas dependências do STF, com acompanhamento de juízes auxiliares. Também permite requerer quebras de sigilo desde que haja justificativa suficiente.
Diligências, sigilos e próximos passos
A autoridade também mencionou que o delegado da PF pode solicitar informações a órgãos públicos ou empresas de imediato. O despacho autoriza ainda a quebra de sigilos telefônico, telemático, de correspondência ou fiscal dos investigados ou terceiros, conforme necessidade específica.
Na semana anterior, Toffoli retirou da CPMI do INSS os dados de sigilos de Vorcaro e rejeitou pedir a anulação da quebra. O material foi encaminhado à presidência do Senado, sob cautela, até nova deliberação do STF. A decisão de onde ficar o material depende de avaliação posterior.
O Banco Central liquidou o Master, enquanto Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, da PF, mas já está solto por decisão da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1. Vorcaro é apontado como suspeito de integrar um esquema de fabricação de títulos de crédito.
O gabinete do ministro informou que o Banco Central e a Receita Federal foram comunicados para encaminhar informações ao STF, visando análise de mérito futura. A CPMI aprovou, em 4 de dezembro, a convocação e a quebra de sigilos de Vorcaro.
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