- A CCJ do Senado decidiu manter quatro horas para analisar o parecer e votar ainda nesta quarta-feira, 17, a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas.
- O presidente da comissão, Otto Alencar, informou que a votação ocorrerá após a análise do parecer de Esperidião Amin.
- O texto, já aprovado pela Câmara no dia oito, prevê progressão de regime para condenados por ataques de oito de janeiro após16% da pena cumprida no regime fechado, em comparação com 25% hoje.
- Amin tentou limitar o alcance da mudança a crimes contra o Estado Democrático de Direito, em uma manobra regimental; houve emenda de Sergio Moro para restringir ainda mais o alcance.
- Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão; segundo o relator, o projeto poderia reduzir o tempo de cumprimento em regime fechado para cerca de 2 anos e 4 meses, com a vara de execuções calculando a progressão para 23 de abril de 2033.
A CCJ do Senado decidiu aumentar o tempo de análise, porém manter o prazo de vista curto para votar ainda nesta quarta-feira (17) a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas. Otto Alencar (PSD-BA), presidente do colegiado, confirmou quatro horas para a discussão do parecer de Esperidião Amin (PP-SC). A votação ocorrerá na retomada.
O projeto, já aprovado pela Câmara, tem críticas por potencial abrir espaço para que outros criminosos recebam progressões de regime mais rápidas. Amin tentou restringir as brechas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, em meio a negociações internas e manobras regimentais.
Pontos-chave do texto e desdobramentos
O texto enviado pelos deputados estabelece que condenados por os ataques de 8 de janeiro de 2023 poderiam progredir ao regime semiaberto após cumprir 16% da pena no regime fechado. Hoje, a progressão exige 25% nesse regime.
Entre os dados apresentados, a defesa de Bolsonaro sustenta que, com a dosimetria aprovada, ele cumpriria menos tempo no regime fechado; cálculos variam conforme estudo e abatimentos de prisões domiciliares. A Vara de Execuções Criminais do DF aponta possibilidade de progressão em 2033, sob regras atuais.
A proposta também gerou críticas sobre eventual anistia para outros grupos. Juristas e gabinetes estimam que o benefício poderia alcançar crimes como coação e incêndio doloso, além de alguns previstos na Lei das Organizações Criminosas.
Situação política e próximos passos
Para evitar nova tramitação na Câmara, Amin acolheu uma emenda de Sergio Moro (União-PR) limitando o alcance aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mesmo assim, a polêmica reduziu o ritmo de encaminhamentos no Senado e levantou dúvidas sobre o caminho do projeto.
Senadores avaliam que o debate intenso pode levar a novas estratégias, com impactos em bancadas como MDB e PSD. Nas ruas, parte da população protestou contra o texto, conforme manifestações ocorridas no último domingo.
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