- O Superior Tribunal de Justiça afastou o ministro Marco Buzzi na terça-feira, dez, por acusações de importunação sexual.
- O STJ, criado pela Constituição de 1988, tem a função de uniformizar a interpretação de leis federais e julga ações penais envolvendo governadores de estados e conselheiros de tribunais de contas estaduais.
- A corte é formada por trinta e três ministros escolhidos pelo presidente a partir de listas tríplices e sabatinados no Senado; a composição inclui distintos setores do direito para compor as vagas.
- Os ministros atuam em áreas do direito público, privado e penal e, fora do STJ, exercem funções no Conselho Nacional de Justiça como corregedores nacionais.
- Entre os casos que passaram pelo STJ recentemente, estão o desdobramento do caso Robinho; em junho do ano passado foram definidas regras para reconhecimento de suspeitos que não seguem o Código de Processo Penal; em novembro de 2024 o tribunal autorizou a importação de sementes e o cultivo de cannabis com fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, com prazo para a Anvisa e a União definirem regras.
O STJ afastou o ministro Marco Buzzi na última terça-feira após acusações de importunação sexual. A decisão visa manter a integridade da corte e a confiança no Judiciário, segundo nota oficial do tribunal. O afastamento envolve a apuração de conduta incompatível com o cargo.
O Superior Tribunal de Justiça atua para uniformizar a interpretação das leis federais e julga ações penais que envolvem governadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais. Além disso, julga processos criminais e civis encaminhados pela Justiça Estadual e pela Federal.
Composição
O STJ é formado por 33 ministros nomeados pelo presidente, a partir de listas tríplices sugeridas pelo próprio tribunal. Os indicados devem ter entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, devendo passar por sabatina no Senado.
As listas tríplices obedecem a critérios: um terço vindo de desembargadores da Justiça Federal, outro de desembargadores estaduais e o último grupo de advogados e integrantes do Ministério Público. Os ministros atuam em áreas de direito público, privado e penal.
Fora do STJ, os ministros também exercem funções no Conselho Nacional de Justiça como corregedores nacionais, responsáveis por procedimentos disciplinares contra juízes.
Casos marcantes
Entre decisões relevantes, o STJ tratou do caso Robinho, envolvendo estupro coletivo na Itália em 2013, em várias etapas de julgamento no tribunal. Em junho de 2024, houve definição sobre reconhecimento de suspeitos que não seguem o Código de Processo Penal.
Em novembro de 2024, o STJ autorizou importação de sementes e cultivo de cannabis com finalidades medicinais, farmacêuticas ou industriais. A corte também estabeleceu prazo para que a Anvisa e a União definissem regras relacionadas.
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