Voepass solicita tutela judicial para evitar falência e reintegração de aeronaves

Em uma petição à Vara de Recuperação Empresarial de Ribeirão Preto, os advogados da Voepass solicitaram a concessão de uma tutela preparatória, que garantiria proteção contra credores por 60 dias. A medida é considerada a “ÚNICA maneira de evitar a imediata decretação da falência”, uma vez que a empresa enfrenta a ameaça de reintegração de suas aeronaves por arrendadores, devido a dívidas que somam US$ 18 milhões. O pedido foi protocolado no dia 3 de fevereiro, mas até o momento não houve decisão judicial.

O juiz José Guilherme Marrey já nomeou um perito para verificar as condições operacionais da Voepass, enquanto a companhia alega que a crise financeira é resultado de inadimplência da Latam, que deve R$ 35 milhões à empresa. A Voepass reconhece dívidas totais de R$ 215 milhões e afirma que a situação se agravou após a Latam suspender a comercialização de quatro de suas aeronaves, o que impactou severamente sua receita.

A Voepass, que já perdeu duas aeronaves por falta de pagamento, busca impedir que os arrendadores tomem posse de seus ativos. A empresa argumenta que a tutela preparatória é um novo instrumento legal que poderia oferecer proteção durante a negociação de dívidas. Contudo, a jurisprudência sobre sua aplicação em casos de companhias aéreas ainda é incerta, conforme apontado por especialistas.

A situação da Voepass é crítica, especialmente após o acidente aéreo em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. A companhia destaca que a inadimplência da Latam e os altos custos operacionais pós-Covid são fatores que contribuíram para sua crise. A empresa continua a operar suas rotas e prioriza o pagamento de salários, enquanto aguarda uma decisão judicial que poderá definir seu futuro.