Aneel define tarifa de Itaipu em US$ 17,66 por kW até dezembro de 2025

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a definição da tarifa de repasse da potência contratada da Itaipu Binacional para o ano de 2025. Embora o governo tenha inicialmente planejado manter o valor vigente, um saldo negativo de R$ 355,8 milhões na conta de comercialização da usina tornou essa medida inviável. Para contornar a situação, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou um decreto que permite a manutenção da tarifa em US$ 17,66 por kilowatt (kW) ao mês até 31 de dezembro de 2025.

Em maio de 2024, o governo brasileiro firmou um acordo com o Paraguai para assegurar a manutenção do preço da energia de Itaipu repassada ao Brasil por três anos, de 2024 a 2026, com um aporte anual de aproximadamente US$ 300 milhões. O diretor da Aneel, Fernando Mosna, destacou a necessidade de uma solução para o impasse envolvendo a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e o MME, alertando que, sem ação, a tarifa poderia aumentar para US$ 18,72/kW ao mês.

Mosna enfatizou que um eventual aumento resultaria em um acréscimo de receita de US$ 120,9 milhões, representando uma alta de 5,99% na tarifa em dólar para o Brasil. A ENBPar, criada em 2021, tem a responsabilidade de manter o controle das usinas nucleares e da administração de Itaipu sob a União, função anteriormente exercida pela Eletrobras até sua privatização.

Com uma potência de 14 gigawatts (GW), Itaipu é responsável por 8,7% da demanda de eletricidade no Brasil, atendendo principalmente as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além de suprir 86,4% do consumo no Paraguai. A definição da tarifa e o acordo com o Paraguai são passos cruciais para garantir a estabilidade no fornecimento de energia e a saúde financeira da usina.