A equipe econômica do governo brasileiro anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões nas despesas do Orçamento de 2025 e um aumento no IOF, que é o Imposto sobre Operações Financeiras. O objetivo dessas medidas é atender às exigências do arcabouço fiscal. Desses R$ 31,3 bilhões, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados e R$ 10,6 bilhões bloqueados, afetando principalmente as despesas discricionárias, que incluem investimentos. Os detalhes sobre como esses cortes serão distribuídos entre os órgãos do governo serão divulgados na próxima semana, e cada órgão terá cinco dias úteis para informar quais programações serão impactadas. O governo pretende acabar com o déficit primário em 2023, que atualmente está projetado em R$ 72,68 bilhões, apesar de uma previsão anterior de R$ 40,4 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo com o ajuste fiscal, destacando a importância de manter os avanços em inclusão social e reduzir desigualdades.
A equipe econômica do governo brasileiro anunciou hoje o congelamento de R$ 31,3 bilhões nas despesas do Orçamento de 2025 e o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As medidas visam atender às exigências do arcabouço fiscal e foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Do total congelado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados e R$ 10,6 bilhões bloqueados. O contingenciamento é utilizado quando há falta de receitas, enquanto o bloqueio ocorre quando os gastos superam 1,5% da inflação. Essas ações impactam as despesas discricionárias, que incluem investimentos.
Detalhes do Ajuste Fiscal
Os detalhes sobre a distribuição dos cortes serão divulgados na próxima semana, com a divisão dos valores por órgão apresentada no anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Os órgãos terão um prazo de cinco dias úteis para indicar quais programações serão afetadas.
O governo busca o fim do déficit primário em 2023, com receitas e despesas equivalentes, superando em, no máximo, R$ 31 bilhões, o que corresponde a 0,25% do PIB. Projeções atuais indicam um déficit de R$ 72,68 bilhões para este ano, apesar do texto aprovado pelo Congresso prever um déficit de R$ 40,4 bilhões.
Compromisso com a Estabilidade Fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo com o ajuste fiscal, enfatizando a importância de preservar os avanços em inclusão social e reduzir desigualdades. As medidas anunciadas refletem a determinação do governo em manter a estabilidade fiscal e atender às exigências do mercado.
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