- A ANS revoga a Resolução Normativa nº 551/2022 e centraliza as informações assistenciais no Monitoramento TISS, a partir de 2 de março de 2026.
- O envio de dados pelo Sistema de Informações de Produtos (SIP) deixa de ser obrigatório, consolidando informações no TISS.
- A mudança busca padronizar dados, reduzir duplicidades e melhorar a qualidade para supervisão regulatória, incluindo o Monitoramento de Risco Assistencial.
- Para isso, operadoras precisam realizar ajustes técnicos e integrar seus sistemas ao Padrão TISS, com implementação gradual em 2026.
- No curto prazo, o atendimento aos beneficiários não muda, mas espera-se melhoria gradual na segurança assistencial e na eficácia da regulação.
A ANS revogou a norma que obrigava operadoras a enviar informações ao SIP e centraliza a coleta no Padrão TISS a partir de 2 de março de 2026. A mudança simplifica a base de dados usada pela supervisão regulatória.
A Norma 551/2022 deixa de valer e o envio ao SIP passa a ser opcional. Informações assistenciais passam a ficar consolidadas no Monitoramento TISS, já utilizado no intercâmbio entre operadoras, prestadores e a própria agência.
A decisão foi aprovada na 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em julho de 2025, e tem caráter regulatório de longo prazo. A ANS argumenta ganho de qualidade e redução de duplicidades.
O que muda na prática
A nova configuração concentra dados em uma única base, com linguagem e codificação padronizadas. Essa unificação facilita a análise regulatória e o cruzamento de informações sobre uso de serviços e qualidade assistencial.
Operadoras devem providenciar ajustes técnicos para integrar seus sistemas ao Padrão TISS. A transição exige planejamento de dados e revisão de processos até 2026, para evitar falhas no monitoramento.
Implicações para a governança e o setor
Segundo a ANS, a mudança reforça o Monitoramento de Risco Assistencial, instrumento para avaliar desempenho e sustentabilidade. A centralização facilita a fiscalização e a tomada de decisões regulatórias.
Especialistas indicam que a gestão de dados deverá ganhar peso. Empresas de tecnologia, como a Blendus, já trabalham em módulos integrados ao TISS para automatizar cruzamento de indicadores.
Impacto nos beneficiários
No curto prazo, não há alteração de acesso a consultas, exames ou procedimentos. O efeito esperado é gradual, com melhoria da qualidade e da segurança assistencial ao longo da implementação.
A modernização aproxima a regulação da saúde suplementar de padrões de interoperabilidade. A ANS aposta em maior transparência e capacidade analítica para acompanhar o setor.
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