- A Câmara dos Deputados aprovou projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados pelo Fundo Social.
- O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
- Foram 320 votos a favor, 109 contra, e 82 deputados estavam ausentes.
- O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos e permite crescimento real da despesa entre 0,6% e 2,5% ao ano.
- A lei sancionada em julho autorizou destinação de 5% dos recursos do Fundo Social a educação pública e saúde por cinco anos, e hoje esses gastos contam para o crescimento das despesas públicas, pressionando as despesas discricionárias.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu na sessão da Câmara, com 320 votos a favor, 109 contra e 82 ausentes. A medida altera a forma como esses gastos são enquadrados no orçamento federal.
O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos. Entre seus pilares está a limitação do crescimento das despesas públicas, com possibilidade de expansão acima da inflação dentro de uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
Detalhes da mudança
Uma lei sancionada em julho autorizou destinar 5% dos recursos anualmente aportados no Fundo Social a programas de educação pública e saúde por cinco anos. Essa parcela era registrada como parte das despesas que ajudam a medir o crescimento das contas públicas.
Atualmente, os gastos do Fundo Social são contabilizados ao crescimento das despesas públicas, o que pressiona as despesas discricionárias do governo, incluindo investimentos. A mudança visa excluir parte dessas despesas do teto de crescimento para não comprometer investimentos futuros.
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