- O Parlamento Europeu aprovou mudanças que reduzem o alcance das regras de due diligence e de relatório de sustentabilidade, limitando o número de empresas cobertas.
- Relatório social e ambiental passa a ser exigido apenas para empresas com mais de mil funcionários e faturamento anual mínimo de € 450 milhões; a due diligence fica restrita a companhias com mais de cinco mil funcionários e faturamento mínimo de € 1,5 bilhão, com a obrigação adiada para 2029.
- As regras também retiraram planos de transição, que mostrariam como o modelo de negócios seria compatível com a transição para uma economia sustentável.
- A votação terminou em 428 votos a favor e 218 contrários; grupos ambientais e de direitos apontaram traição a comunidades afetadas e influência de interesses externos no processo.
- Críticas ressaltaram que a própria coalizão do Partido Popular Europeu teria pressionado pela queda de padrões, em meio a acusações de lobbying e de pressão de atores internacionais.
Fusão de regras: o Parlamento Europeu aprovou mudanças que reduzem o alcance das obrigações de due diligence e de reporte de sustentabilidade. A medida facilita a atuação de empresas na União, mas é classificada como retrocesso por organizações ambientais e de direitos humanos. O texto foi aprovado nesta terça-feira.
As regras cortam o número de empresas sujeitas às obrigações de direitos humanos e ambientais e eliminam dispositivos para harmonizar o acesso à justiça entre os estados-membros. Requerimentos de relatório passam a atingir apenas firmas com mais de 1.000 funcionários e faturamento mínimo anual de 450 milhões de euros.
A due diligence, por sua vez, fica obrigatória apenas para companhias com mais de 5.000 empregados e faturamento anual mínimo de 1,5 bilhão de euros, com a necessidade adiada para 2029. Também foram retirados planos de transição que mostravam alinhamento do modelo de negócio com uma economia sustentável.
O texto final passou com 428 votos a favor e 218 contra, segundo relato da imprensa. A articulação envolve negociadores do Parlamento e dos Estados-membros ao longo das últimas semanas. O acordo foi visto como passo para reduzir custos regulatórios.
Críticas chegaram de grupos ambientais e de direitos, que apontam influência de aliados do bloco conservador com forças de direita radical para flexibilizar o texto. Avaliam ainda pressão de Estados Unidos e Catar contra as regras.
A Comissão Europeia lidera a revisão de normas verdes sob o argumento de ampliar a competitividade da UE. Especialistas destacam que as mudanças integram um conjunto de propostas de simplificação, alvo de críticas por possível desregulamentação.
Contexto adicional aponta que a adoção ocorreu após avaliações da Comissão sobre procedimentos de elaboração de propostas. Pesquisas independentes indicaram colaboração entre empresas e consultorias para reduzir os moldes legais.
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