- A partir de 15 de dezembro, estudantes do Pé-de-Meia com 14 a 24 anos podem autorizar a retirada gratuita de absorventes pela página de consulta do programa.
- A autorização deve ser impressa ou apresentada digitalmente, acompanhada de CPF e documento com foto, para a retirada em farmácias credenciadas ao Farmácia Popular.
- A medida é resultado de parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) e envolve o programa Dignidade Menstrual.
- O objetivo é fortalecer a permanência escolar de jovens de baixa renda na rede pública e combater a pobreza menstrual.
- O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, oferece incentivo financeiro-educacional para promover a conclusão do ensino médio.
O Programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024, visa promover a permanência e a conclusão do ensino médio público por meio de apoio financeiro-educacional. A iniciativa já contava com ações de dignidade menstrual e combate à pobreza, realizadas pelo MEC em parceria com o MS, voltadas a jovens de baixa renda na rede pública.
A partir de 15 de dezembro, estudantes de 14 a 24 anos participantes do Pé-de-Meia poderão autorizar a retirada gratuita de absorventes. A autorização é acessível pela página de consulta do Pé-de-Meia, com CPF e documento com foto.
A retirada ocorre em farmácias credenciadas ao Farmácia Popular, mediante impressão ou versão digital da autorização vinculada ao programa Dignidade Menstrual. O benefício atende jovens no âmbito de ambos os programas, que já recebem incentivo financeiro para permanecer no ensino médio.
Retirada gratuita de absorventes
A medida resulta de parceria entre os ministérios da Educação e da Saúde, reforçando o combate à pobreza menstrual e a permanência escolar. O processo é simples: acessar a página de consulta e clicar no banner do Dignidade Menstrual, imprimir ou levar versão digital da autorização, e apresentar CPF e documento com foto no ato de retirada.
O Pé-de-Meia é um programa de poupança educacional instituído pela lei federal, com o objetivo de democratizar o acesso à educação e reduzir desigualdades. Estados, municípios e o Distrito Federal fornecem as informações para a implementação do incentivo aos estudantes da rede pública.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB).
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