- O Senado aprovou mudança no cálculo do reajuste do piso dos professores da educação básica pública, elevando o pagamento mínimo de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, o que representa um aumento de 5,4%.
- O piso vale para docentes com carga horária de 40 horas semanais.
- O novo cálculo soma o INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb nos últimos cinco anos.
- O reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre 2025 e 2026 nem ficar abaixo do INPC.
- O Ministério da Educação deverá publicar, anualmente, a memória de cálculo completa em plataforma de dados abertos.
O Senado aprovou uma mudança no cálculo do reajuste anual do piso salarial dos professores da educação básica pública. O objetivo é tornar o reajuste mais previsível, com base em componentes oficiais. O resultado é um aumento de 5,4% em relação ao último ano.
Com a nova regra, o piso para docentes com carga horária de 40 horas semanais passa de 4.867,77 para 5.130,63 reais em 2026. A medida afeta o pagamento mínimo exigido aos profissionais da educação básica.
A mudança altera o referencial do piso ao somar INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb nos últimos cinco anos. O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica no país.
Como funciona o cálculo
O texto define o piso atualizado pela soma da variação acumulada do INPC do ano anterior mais 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O Fundeb redistribui recursos federais para redes de ensino e sustenta o pagamento dos salários.
Regras e divulgação
O Ministério da Educação deve publicar anualmente a memória de cálculo completa. As informações ficarão disponibilizadas em plataforma de dados abertos, de forma acessível e auditável.
A MP também estabelece teto e piso para os reajustes futuros: não podem superar a variação da receita nominal do Fundeb entre 2025 e 2026 nem ficar abaixo do INPC.
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