Congresso de El Salvador aprova lei que envia menores a prisões de adultos

O Congresso de El Salvador aprovou, a pedido do presidente Nayib Bukele, uma reforma na Lei Penal Juvenil que permite o envio de menores detidos por crimes relacionados a gangues para prisões de adultos. A nova legislação estabelece que esses jovens ficarão em pavilhões separados até completarem 18 anos, quando serão transferidos para o regime geral de adultos. O objetivo é evitar que menores envolvidos com o crime organizado tenham o mesmo tratamento que aqueles que cometem delitos menos graves, conforme destacado pelo deputado Walter Cotto.

Além disso, a reforma determina que adolescentes que cumprirem pena por crimes comuns continuarão em centros administrados pelo Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento Integral da Infância e da Adolescência (ISNA), visando a reintegração social. Em outra medida aprovada, o Parlamento negou a liberdade condicional a condenados por crimes relacionados ao crime organizado, enfatizando a necessidade de limitar o acesso a benefícios para esses indivíduos.

A legislação ressalta que os crimes organizados são um dos principais problemas que afetam o desenvolvimento e os direitos humanos no país. A onda de reformas que endurecem as penas começou na última sexta-feira, quando o Congresso elevou a pena para homicídio qualificado para até 60 anos de prisão. Desde março de 2022, Bukele tem conduzido uma “guerra” contra as gangues, resultando na prisão de mais de 83 mil pessoas sob um regime de exceção.

Cerca de oito mil indivíduos foram liberados desde o início dessa operação, segundo fontes oficiais. As reformas visam um endurecimento das penas e um combate mais eficaz ao crime organizado, refletindo a postura do governo em relação à segurança pública e à criminalidade no país.