- O governo italiano de Giorgia Meloni celebra a aprovação, pelos ministros europeus de Interior, de novos reglamentos que reescrevem normas de asilo e repatriação, visando acelerar expulsões e criar centros de deportação fora da UE.
- O plano inclui reabrir o campo de Gäjder, na Albânia, a partir de março de 2026, como parte de um retorno a uma política mais rígida de migração.
- As novas regras criam a categoria de “terceiros países seguros” e autorizam repatriações sem suspensão automática por decisão judicial, além de considerar como seguros países como Bangladesh, Egito, Tunísia, Marrocos, Kosovo, Colômbia e Índia.
- A intenção é transformar Gäjder em um “return hub” em país terceiro seguro, com migrantes recolhidos na Itália enviados para Albânia para aguardar resolução de pedidos.
- Juristas e organizações, como a ASGI, questionam a legalidade e os impactos das mudanças, indicando risco de arbitrariedade e confrontos com tribunais, ainda sob avaliação do TJUE e das instituições da UE.
O governo italiano, liderado pela ultradireitista Giorgia Meloni, celebra a aprovação, por ministros europeus, de novas regras de asilo e repatrição. As mudanças visam acelerar expulsões e criar centros de deportação fora da UE. A medida busca favorecer a política italiana, vigente há mais de um ano, na Albânia, porém enfrenta entraves judiciais.
Segundo relatos, o texto permite declarar países como seguros para direitos humanos, permitindo protocolos rápidos de fronteira para rejeitar pedidos de asilo. Entre os considerados seguros estão Bangladesh, Egito, Tunísia, Marrocos, Kosovo, Colômbia e Índia. A China não está entre eles.
A UE precisa aprovar as reformas na Comissão, no Conselho e no Parlamento, em trâmite considerado inevitável pelos observadores. Se aprovadas, as novas regras de asilo entrariam em vigor no primeiro semestre de 2026, enquanto as de repatriação podem demorar até 2028.
Mudanças em foco
Uma das novidades é a criação de categorias de terceiros países seguros, com acordos para abrir centros de internamento e facilitar a repatriação. A gestão de migrantes em espera passaria a ocorrer em “return hubs”.
Nos últimos meses, três transferências de migrantes resgatados no mar, para a Albânia, falharam. Juízes italianos exigiram comprovação de que os países de origem eram seguros, conforme a jurisprudência europeia vigente.
A juíza do TJUE em agosto reconheceu o direito de os tribunais nacionais avaliarem cada recurso, mas ainda não ficou claro o efeito das novas regras. A UE não previa, até então, países considerados inseguros.
Diante dos reveses e do custo do projeto, Meloni transformou o campo de Gäjder em um Centro de Permanência para a Repatriação (CPR) na Albânia. A estrutura, com 1.100 vagas, segue pouco utilizada.
A previsão é enviar, a partir de março de 2026, migrantes de centros de acolhimento na Itália para a Albânia, vindos de países já considerados seguros. Gäjder passaria a funcionar como um return hub em território estrangeiro.
O tema divide autoridades italianas. A ASGI critica as reformas como potencialmente arbitrárias, reduzindo proteções. Já o jurista Gianfranco Schiavone avalia que as mudanças não alteram o caso da Albânia, apesar de haver debates jurídicos amplos.
Medidas judiciais seguem em discussão. Em Roma, o Tribunal de Apelação pediu ao TJUE esclarecimentos sobre a compatibilidade de garantias do direito comunitário em sedes extraterritoriais. O veredito pode reconfigurar a leitura atual.
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